O regulador de telecomunicações brasileiro, ANATEL, aprovou na quinta feira a operação de compra pela espanhola Telefónica da participação da Portugal Telecom na Vivo.
A autorização, cujos detalhes finais serão hoje divulgados pela ANATEL, exige que sejam cumpridas várias condições, incluindo metas para a expansão do serviço.
É o caso do alargamento do serviço móvel a 35 municípios sem acesso a este serviço, sendo que 16 deles até março de 2011 e outros 19 até dezembro de 2011.
A nota divulgada pelo regulador exige ainda o alargamento da rede 3G, até dezembro de 2012, "na área urbana do Distrito Sede de 83 municípios, além dos 2832 municípios já previstos pela prestadora e informados à Agência".
Expansão da cobertura do serviço
A ANATEL quer ainda que seja disponibilizada infraestrutura para alargar
do interior, com a cedência de "capacidade de transmissão, em fibra ótica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela Rede Nacional de Ensino be Pesquisa (RNP)".
Esse alargamento permitirá viabilizar "a interligação de campus de universidades públicas" em São Paulo.
"As empresas deverão, ainda, enviar relatórios periódicos, para viabilizar o acompanhamento do cumprimento dos referidos condicionamentos pela Agência, sendo que o não cumprimento de qualquer item (...) sujeita as empresas às sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação anuída", explica a ANATEL.
Trata-se de condições, explica, surgidas de compromissos avançados "voluntariamente pelas empresas, aceites pela Anatel, com vista à melhoria da qualidade e da cobertura do serviço prestado e às contribuições para o mercado de telecomunicações, com amplos benefícios para a população".
No passado dia 28 de julho, a Telefónica comprou à PT a sua participação na Vivo pelo valor de 7500 milhões de euros, passando a controlar 60% da operadora brasileira.
