20 de abril de 2014 às 1:37
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Reformados da CGD avançam para tribunal contra cortes nos subsídios

Os sindicatos vão já avançar para tribunal depois de os reformados da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terem recebido hoje as suas pensões sem o subsídio de férias, como acontecia todos os anos, confirmando-se os cortes nestes pensionistas.
Lusa

Os trabalhadores aposentados da CGD, cujo fundo de pensões foi transferido para o Estado em 2004, já tinham ameaçado recorrer aos tribunais caso não recebessem 14 meses de pensões depois de os reformados dos bancos privados, que foram integrados na Segurança Social desde 1 de janeiro, terem conseguido manter os direitos acordados em contratação coletiva, inclusivamente o pagamento dos 13.º e 14.º meses.

Em 2004, a transferência do fundo de pensões da CGD rendeu aos cofres do Estado 2,4 mil milhões de euros no imediato. Segundo disse então à Lusa então João Lopes, presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Grupo Caixa, todos os pensionistas e trabalhadores "receberam [na altura] uma carta da Caixa Geral de Aposentações a assumir que receberiam integralmente os 14 meses".

"Os fundos de pensões da CGD foram enviados com 14 meses e agora só querem pagar 12", afirmou então o sindicalista, que já prometia ir para tribunal caso isso acontecesse.

Em reação a essa notícia, o ministério das Finanças disse então à Lusa apenas que "quem está na Caixa Geral de Aposentações tem corte".
O não pagamento hoje dos subsídios aos pensionistas da CGD, que acontece todos os anos a 19 de janeiro juntamente com a pensão de reforma, confirmou a perspetiva de que estes pensionistas não teriam regime de exceção.

Plenário de 200 trabalhadores


"A partir de hoje já podemos levar a tribunal a questão dos aposentados e estamos mesmo a ponderar levar a Bruxelas ao Tribunal Europeu. Como é possível retirar o dinheiro em 2005 para pagar o défice de 2004 e agora retirar novamente esse dinheiro para pagar este défice?", questionou o dirigente sindical.

Quanto ao subsídio de férias dos trabalhadores do ativo, os cortes serão confirmados na próxima semana, já que este é pago geralmente a 26 de fevereiro, depois de a administração já ter comunicado aos funcionários que a CGD não terá qualquer exceção.

Esta tarde realizou-se no Porto, um plenário de funcionários da CGD da região Norte, que contou com cerca de 200 trabalhadores.

Na reunião, segundo João Lopes, os trabalhadores mostraram-se disponíveis, tal como já tinha acontecido na região de Lisboa, "para avançar para tribunal" assim como para "participarem em concentrações".
O Orçamento do Estado deste ano suspende o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e pensionistas com vencimentos acima de 600 euros.

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