Qualquer pessoa que acompanhe a actualidade relacionada com a Educação sabe que o Ministério da Educação (ME) sofre de um grave problema de falta de transparência. De resto, muitos dirão (com razão) que não se trata de um problema exclusivo ao ME. E porque se trata de um problema generalizado, é tão importante a missão de uma imprensa exigente, cujas investigações e reportagens ajudam os cidadãos a escrutinar os seus representantes e governantes, devolvendo ao debate público as informações que faltam.
Hoje, especificamente no debate das políticas educativas, essa missão faz cada vez mais sentido. Os cortes de 10% no Orçamento do ME 'obrigaram' a uma redução de 30% no financiamento das escolas com contrato de associação, escolas que são públicas mesmo que não pertencendo ao Estado. Escusado será dizer que um corte de 30% é, por definição, abusivo, nomeadamente quando põe em risco a educação de 53 mil jovens e crianças. Para o justificar, a Ministra Isabel Alçada alega que os valores fixados, 80.080€ anuais por turma, para o financiamento das escolas com contrato de associação tornam esse financiamento equivalente ao das escolas públicas do Estado, o que seria justo se fosse verdade. Mas será que é mesmo verdade?
O PSD e o CDS-PP tentaram saber
mas, na Assembleia da República, os restantes partidos (PS, PCP e BE) acharam que não valia a pena fazer as contas, alinhando-se com o Governo. Para estes partidos, o compromisso ideológico com a Escola estatal secundariza a realidade dos factos. Mas bastará essa resposta para os milhares de pais que se têm manifestado em nome da defesa da Educação dos seus filhos? Claramente que não.
As dúvidas abundam. Para que um corte de 30% num dos lados tornasse os financiamentos equivalentes, as escolas públicas com contrato de associação teriam de ter tido, durante anos, um financiamento que suportasse um custo por aluno largamente superior ao das escolas públicas do Estado. Se tivermos em conta que as escolas com contrato de associação têm mais despesas do que as do Estado (com os salários dos professores, por exemplo, pagos directamente por estas escolas) e que os indicadores disponíveis (OCDE, por exemplo
) apontam para que o custo nas escolas públicas do Estado seja mais elevado, a medida não faz sentido. Sobra a palavra da Ministra, que recusa sustentar as suas afirmações com números.
A actual situação é muito simples: o ME não diz quanto custa educar um aluno numa escola pública do Estado, mas diz-nos que cortar 30% no financiamento das escolas públicas com contrato de associação torna os custos equivalentes. Há escolas em risco de fechar, professores em risco de despedimento, crianças em risco de perder a sua escola, pais em vias de verem frustradas as suas ambições para a Educação dos seus filhos. Enquanto o ME, interesseiramente, não divulga os dados que os cidadãos reclamam saber, promovendo a ignorância e a indiferença, os partidos de esquerda alinham na farsa. Já só os jornalistas podem desmascarar a mentira. Fica então o apelo: não deixem, por favor, cair esta questão.
