A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) esclareceu hoje que distribuiu por engano pelas direcções regionais um documento "não validado" que aparentemente quantificava objectivos, mas que consistia apenas num ficheiro de trabalho com "resultados previsíveis".
O Expresso divulga hoje um documento elaborado pela Direcção de Planeamento e Controlo da ASAE e enviado às direcções regionais, fixando objectivos de resultados aos seus inspectores para este ano. Metas que o inspector-geral daquele organismo negou inicialmente, mas reconheceu ao jornal estarem fixadas num "documento de trabalho", tendo sido enviadas a todas as direcções regionais, mas por engano. Embora concorde que "a situação pode ser delicada", António Nunes jura que nunca ditou resultados aos seus serviços, até porque isso "seria ilegítimo".
Em comunicado, a ASAE afirma que durante o processo interno de construção do Plano de Actividades para 2008 foi elaborado um quadro como documento interno de trabalho com os objectivos e os resultados operacionais, tendo em conta o número de operadores económicos a fiscalizar e a experiência de anos anteriores.
Posteriormente, terá sido introduzida uma alteração, passando a constar "em quadros devidamente separados" os objectivos, indicadores e resultados previsíveis.
Numa segunda fase, foi aprovado um quadro final que fixava os objectivos operacionais para as direcções regionais, "excluindo-se da informação os resultados previsíveis".
Mas "dado que se tratava de um ficheiro informático com várias páginas, foi enviado às Direcções Regionais não só o quadro aprovado pela Direcção, mas os outros ficheiros de trabalho não validados que tinham entretanto sido substituídos", esclarece o comunicado.
A ASAE reafirma assim que "nunca foram transmitidos aos inspectores objectivos que não fossem os aprovados, como sejam o número de agentes económicos a fiscalizar ou o número de processos a concluir".
Pelo menos duas detenções e oito processos-crime
No final de Abril, o líder do CDS/PP, Paulo Portas, acusou a ASAE de "perverter" o seu funcionamento ao distribuir "objectivos quantificados" que cada inspector deve cumprir.
Segundo Paulo Portas, o CDS-PP teve acesso a um "documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte" daquela entidade, no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspector.
De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos".
"E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas", acrescentou.
No mesmo dia, António Nunes, inspector-geral da ASAE, negou a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações
ou processos-crime, garantindo existirem apenas metas globais e regionais.
Reagindo às acusações de Paulo Portas, António Nunes afirmou desconhecer o documento citado pelo líder do CDS/PP e garantiu que não se revia nele e que "não houve orientações nesse sentido".
CDS/PP exige demissão de inspector-geral "em nome da verdade"
O CDS/PP exigiu hoje a demissão do inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) na sequência da descoberta de um documento com objectivos quantificados para os inspectores, que o responsável afirma agora ter sido distribuído por engano.
"Não esperamos do primeiro-ministro outra atitude que não seja demitir rapidamente o inspector da ASAE. O próprio inspector, se tivesse um pingo de bom senso demitia-se, mas já não acreditamos que o faça, tantas vezes foi já apanhado a mentir. Por isso resta ao primeiro-ministro dar provas de que não tolera uma atitude destas de um inspector da ASAE", afirmou à Lusa o deputado Hélder Amaral.
Para o CDS/PP, a notícia do Expresso "põe em causa as afirmações" de António Nunes e prova que este responsável "faltou descaradamente à verdade" quando negou inicialmente o documento, para depois dizer que era da Direcção Regional do Norte, quando na realidade saiu da sede.
"Fica provado que há abusos e que o inspector deu ordens por escrito para os inspectores levarem a cabo este ano 410 detenções, 25.420 processos por infracção, 1.230 suspensões de actividade, 1.640 processos-crime e 12 mil contra-ordenações", afirmou, citando o documento da ASAE.
Na opinião de Hélder Amaral, esta pressão exercida sobre os inspectores, que saem à rua com números para cumprir, põe em causa o bom nome da ASAE e o profissionalismo dos inspectores".
"É inaceitável que o director de uma polícia criminal falte sistematicamente à verdade, porque quem faz cumprir a lei não pode mentir", afirmou o deputado do CDS/PP, sublinhando, a propósito da justificação de António Nunes de que o documento foi distribuído por engano, que "o inspector não pode pedir para si a tolerância que nunca demonstrou para com ninguém".
"Vamos pedir ao primeiro-ministro a demissão do inspector da ASAE, em nome da verdade e do respeito que merecem os inspectores e todos aqueles que todos os dias acordam para ir trabalhar".
