18 de abril de 2014 às 22:01
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Quando for grande, quero ser gestor público!

João Lemos Esteves (www.expresso.pt)

1. Em Portugal, por muita austeridade que seja imposta, há sempre lugar para os favoritos do regime. Para os predilectos dos partidos que ocupam o poder. Aprovam-se leizinhas muito pipis, muito densas juridicamente, que - dizem! - reflectem o labor metodológico e dogmático de vários séculos da Ciência Jurídica. Eu ensino aos meus alunos da Faculdade de Direito de Lisboa que a lei apresenta uma tendência estrutural para a generalidade (aplica-se a um conjunto indeterminável de pessoas) e abstracção (aplica-se a uma indeterminabilidade de situações). E note-se que já ressalvo que apresenta uma tendência: não afirmo que a lei é geral e abstracta! Mesmo assim, estou cada vez mais convicto que a lei só se aplica a alguns - para uma grande maioria, se for "próxima" ou "amiga" do Governo, o Conselho de Ministros trata de aprovar um conjunto de excepções que acaba por inutilizar a regra geral. No final: muda-se muito para...ficar tudo na mesma. É claro que só um núcleo reduzido consegue ter tamanha influência junto das decisões do executivo: destacam-se, neste ponto, os designados "gestores públicos". Acredito e sei! - que haja gente bastante qualificada a trabalhar em empresas detidas ou controladas maioritariamente pelo Estado : contudo, todos sabemos que o sacrossanto cargo de "gestor público" tornou-se o lugar institucional dos "amigalhaços" políticos dos governantes. Infelizmente, as empresas públicas tornaram-se a Meca dos que sempre viveram à sombra e à mercê das estruturas partidárias. Gente com reduzido mérito, sem experiência profissional, que julga que Portugal é um partido político grande: para ser um governante proficiente, basta arranjar mais umas folhinhas de militantes e no final contam-se quem trouxe mais. Aquele que registar maior número de militantes trazidos para o partido, ganha o estatuto de "assessor do mês" ...e a partir daí, fica a um passo de um cargo chorudo numa empresa pública. É assim que funciona o nível superior da nossa Administração Pública, dependente, como está (mal!), dos interesses partidários e individuais de alguns (não é, Miguel Relvas?). É assim que os Mexias, os Gomes vão aguentando nos seus cargos, sem contestação. Quando alguém tem a ousadia de questionar o trabalho dos nossos eméritos gestores, eles fingem-se de mortos. E os nossos políticos retribuem.

2. Estas considerações vêm, na sequência, das excepções que isentam alguns administradores do limite remuneratório definido pelo Governo: o salário mensal não poderá ser superior ao salário do Primeiro-Ministro. Ora, este excepção é incompreensível, até porque o Governo já iniciou o processo de privatização da RTP. Então, o Governo decidiu privilegiar o Presidente do Conselho de Administração de uma empresa que pretende privatizar - qual é o benefício? Qual é a racionalidade da decisão? Sendo que a RTP tem registado nas últimas semanas valore mínimos de audiência...

3. Aqui está um mais um retrato de Portugal: os gestores públicos arranjam sempre forma de fugir à austeridade. Quanto mais incompetentes forem, mais generoso o Governo Passos Coelho é. Em Espanha, a incompetência dolosa, propositada apenas para prejudicar os interesses do país, é susceptível de gerar a aplicação de pena de prisão para os "brilhantes" gestores públicos...Em Portugal, aumenta-se a remuneração e ainda leva um motorista como prémio de consolação. Eu também quero ser gestor público em Portugal!

Email:politicoesfera@gmail.com

Comentários 5 Comentar
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'Quando for grande, quero ser gestor público!
Na minha opinião, o pecado original vem das promessas eleitorais pretensamente moralizadoras de não poder haver ninguém a ganhar mais que certo X. Para qualquer pessoa de bom senso, devia ser óbvio que a recruta de pessoas de certa qualidade no mercado de trabalho, exige o pagamento dos preços do mercado para essa qualidade. Se eles são acima de X, acima de X teria que ser. E se o X é condicionado pelo salário do PM, porque nenhum cargo seria mais exigente que este, ou pelo PR, porque nenhum seria mais importante que este, então que se aumentem estes.

Mas isto não é uma obrigação lógica. Quando leio que há um médico que ganhava mais que todo o seu conselho de administração junto, percebe-se que um administrador não precisa de ser melhor que os talentos que administra. E em último argumento, o PM preside à gestão de todo o país, inclusive dos privados que ganham mais que ele. O problema está mesmo na idiotice de se querer limitar por via administrativa, o que deveriam ser opções de gestão.

É para evitar atos de "amizade"?

Mas se isto afasta os melhores, mais facilmente se podem justificar a escolha dos amigos (medíocres).

A abordagem está errada, como aliás atesta a necessidade de exceções. Ela só existe porque dá votos, dando uma falsa sensação de controlo orçamental ao eleitor enganado deliberadamente. Mas isto é o pior pecado que um político pode fazer para mim. A constituição deveria proibir as exceções. Talvez assim se passassem a fazer leis honestas.
Re: 'Quando for grande, quero ser gestor público! Ver comentário
Re: 'Quando for grande, quero ser gestor público! Ver comentário
JLE
Eu seria mais acutilante pois alguns são um verdadeiro manancial do crime, e a casa das negociatas não vem à baila?
mas para isso era preciso ter alguma qualidade
Não basta querer ser; é preciso ter alguma qualidade.
Coisa que para estes lados não parece abundar muito...
Ainda notei o toque ao ministro adjunto...ele que continua a ser o foco de pragas biblicas que grassam no nosso país...
Ontem deve ter esquecido de ver o professor marcelo-pelo menos a parte em que ele afirmou que "com a privatização, os generalistas-vendo-se a forte evolução do cabo-hão de lutar por shares minimos, com receitas publicitárias minimas"...e aqui se resume o único tema do momento...o que irá acontecer aos OCS ditos generalistas com a "privatização" da rtp...
mas esta msg passou-lhe ao lado, ou então ficou esquecida (não tenha medo que o Pedro Norton não é o Balsemão)...
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