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Luisão e a confusão: UEFA, FIFA ou FPF?
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Punido pela FPF com base na disciplina da Liga de Clubes

O tempo vai passando e é notória a confusão em torno da possível sanção disciplinar a ser aplicada ao jogador Luisão pela peripécia com contornos novelísticos que teve lugar em terrenos germânicos. Nos últimos dias, a informação veiculada pelos jornais desportivos portugueses relativamente a este caso tem-se revelado insistentemente contraditória

Enquanto que o jornal Record optou por anunciar que o jogador benfiquista será castigado nos termos do Regulamento Disciplinar da Liga de Clubes (aplicável às competições profissionais organizadas por esta mesma Liga - 1.ª e 2.ª Ligas), o diário desportivo O Jogo avança com uma sanção disciplinar prevista noutro Regulamento Disciplinar: o da Federação Portuguesa de Futebol (aplicável a todas as competições organizadas por esta Federação)

Revela-se primacial relembrar que o Conselho de Disciplina da nossa Federação de Futebol encontra-se dividido em duas secções: profissional e não profissional. E, neste seguimento, existe um Regulamento Disciplinar para as competições profissionais organizadas pela Liga de Clubes - cujo controlo e aplicação cabem à Secção Profissional - e um outro Regulamento Disciplinar para as competições não profissionais organizadas pela própria Federação Portuguesa de Futebol - cujo controlo e aplicação cabem à Secção Não Profissional

Ora, o facto do processo em causa ter sido remetido para a Secção Não Profissional levar-nos-ia, de imediato, a pensar no Regulamento de Disciplina da Federação (e não da Liga) onde encontraremos o tal art. 109.º (Das Ofensas Corporais à Equipa de Arbitragem) que prevê uma suspensão entre 6 meses a 4 anos e, por o jogador ser profissional, numa multa entre os € 1.000,00 e os € 2.000,00

Todavia, sucede que devemos ter em atenção o protocolo, comummente olvidado, celebrado entre a Liga de Clubes e a Federação. Neste encontramos a revelação da Cláusula Sexta, n.º 4, alínea b) (DISCIPLINA): nas provas organizadas pela Federação, ainda que nelas participem equipas que disputam competições organizadas pela Liga de Clubes, a competência disciplinar em 1.ª instância relativamente aos jogadores pertence ao Conselho de Disciplina da FPF (para o caso, o mesmo será dizer Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina) com a seguinte particularidade: é aplicável o regime sancionatório previsto no Regulamento Disciplinar da Liga de Clubes, independentemente da prova onde a infracção tiver sido cometida, seguindo-se, no entanto, o procedimento previsto no Regulamento Disciplinar da FPF

Bem sei que a organização do jogo amigável entre o SL Benfica e o Fortuna não coube à nossa Federação, sendo certo, também, o afastamento precoce da competência da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação para debruçar-se sobre esta matéria. O que só reforça e legitima a entrada em jogo desta norma resultante do acordo celebrado entre Federação e Liga.

Desta forma, quanto ao processo que corre contra Luisão, encontramos três características: (1) quem decide em 1.ª instância (com possibilidade de recurso para o Conselho de Justiça da Federação) é a Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina; (2) em termos processuais, o processo corre os seus termos de acordo com o Regulamento Disciplinar da Federação; (3) a punição a aplicar ao jogador terá que resultar do Regulamento da Liga de Clubes

Sem prejuízo de outros factos que possam implicar uma reviravolta na decisão deste processo, incluindo o recurso a apresentar pelo SL Benfica, a eventual sanção a aplicar terá que resultar do art. 145.º do Regulamento Disciplinar da Liga (Agressões). Desconhece-se, no entanto, a existência de lesão com especial gravidade. Será este o ponto de partida para se aplicar uma suspensão entre um mínimo de 3 meses e um máximo de 3 anos (com especial gravidade) ou entre um mínimo de 2 meses e um máximo de 2 anos (sem especial gravidade).


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Comentários 2 Comentar
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Está na cara que....
A suspensão vai ser aquela que o Pinto da Costa quiser!
bla bla bla
tanta conversa e no final fiquei na mesma. lol
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Edição Diária 17.Abr.2014

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