O Parlamento discute hoje o relatório da comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI, que concluiu que o primeiro-ministro e o Executivo "tinham conhecimento" do negócio.
Com três minutos atribuídos a cada grupo parlamentar e ao relator, o deputado bloquista João Semedo, as conclusões do relatório serão discutidas na reunião do plenário da Assembleia da República, sem votação.
O documento já foi votado no final dos trabalhos da comissão de inquérito, tendo sido aprovado pela oposição, apenas com os votos contra do PS e a abstenção do presidente da comissão, o social democrata Mota Amaral.
Segundo a versão final do relatório, o Governo interveio duas vezes no processo, uma das quais deixando prosseguir a operação e outra pondo-lhe fim sem dela ter tido "informação oficial" e por "razões políticas do seu exclusivo interesse".
O documento considerava ainda que a tentativa de compra da TVI pela PT teve "motivações políticas" e punha em causa a "credibilidade" de alguns depoimentos à comissão, entre os quais o depoimento do primeiro-ministro.
Após a aprovação do relatório, José Sócrates considerou "ridículas" e "lamentáveis" as conclusões da comissão de inquérito e acusou o PSD e o Bloco de Esquerda de terem feito "uma santa aliança", mas nunca terem conseguido provas.
Sócrates acusou ainda a oposição de ter tentado humilhá-lo publicamente, afirmando que o seu dever agora seria um pedido de desculpa ao país e a si.
O social-democrata Pacheco Pereira - que integrou a comissão de inquérito e foi o único deputado do PSD que consultou os resumos de escutas telefónicas a Armando Vara e Paulo Penedos - defendeu que o relatório diz "meias verdades" e afirmou estar certo que o primeiro-ministro "mentiu ao Parlamento" e que "houve participação governamental" na tentativa.
A comissão de inquérito foi constituída por proposta do PSD e do BE, com o objetivo de esclarecer "se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos" e ainda "apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.