O presidente da comissão de revisão constitucional do PSD, Paulo Teixeira Pinto, disse hoje que os sociais democratas querem que o ensino obrigatório seja totalmente gratuito e que essa garantia está inscrita no projeto social democrata.
"O PSD quer que o ensino obrigatório seja totalmente gratuito", declarou Paulo Teixeira Pinto, numa reunião com jornalistas, na sede nacional social democrata, em Lisboa.
Paulo Teixeira Pinto reforçou que "em nenhum momento o PSD defendeu que o ensino básico, obrigatório, deixasse de ser gratuito", porque a frequência desses graus de ensino é "uma obrigação" imposta constitucionalmente.
Por isso, acrescentou o social democrata, o PSD manteve como está e nunca ponderou alterar a alínea a) do número 2 do artigo 74.º da Constituição, segundo a qual incumbe ao Estado "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito".
Revisão com efeitos apenas no Ensino Superior
De acordo com Teixeira Pinto, a eliminação da expressão "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino" feita no projeto de revisão constitucional do PSD apenas tem efeitos no ensino superior, cuja frequência não é obrigatória.
Contudo, no que respeita aos graus do ensino superior, o projeto do PSD salvaguarda que o acesso não pode "ser recusado por insuficiência de meios económicos", referiu, considerando que esta é uma garantia superior à da progressiva gratuitidade.
No que respeita ao ensino, bem como à saúde, Teixeira Pinto disse que o PSD replicou o princípio do artigo 20.º da Constituição, sobre o acesso ao direito, o qual determina que a justiça não pode "ser denegada por insuficiência de meios".
"Ninguém o põe em causa, ninguém pode dizer que a justiça foi liberalizada, e a justiça não é um bem menor do que a educação", apontou Teixeira Pinto. "Isto é garantístico", defendeu.
