O PSD defende no seu programa eleitoral a contingentação dos processos judiciais e a alteração do sistema remuneratório dos magistrados judiciais, com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.
"A intenção é tornar a justiça mais rápida e mais justa", disse à Lusa fonte da direcção nacional do PSD, que esta tarde apresenta em Lisboa o seu programa eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro.
A contingentação passa pela afectação de um número máximo de processos a cada magistrado, de maneira a serem corrigidos desequilíbrios actuais que levam à sobrecarga em determinados juízos. Acresce que, segundo o programa do PSD, os processos devem passar a ter datas indicativas da sua conclusão, de modo a que o cidadão tenha uma perspectiva sobre o tempo que o seu caso levará a ser resolvido pelo sistema judicial.
"Esta é uma medida que já existe em muitos outros países e surge como mais uma forma de garantir a celeridade dos julgamentos", refere a mesma fonte.
Ainda neste contexto, o PSD defende que o regime remuneratório dos magistrados passe a incluir uma parcela variável, que fará aumentar o ordenado conforme o número e a qualidade dos processos despachados. "A intenção é recompensar o mérito profissional", frisa a fonte da direcção nacional do PSD, notando que todas as medidas previstas na área da justiça visam equilibrar um sector onde "é evidente o falhanço das políticas do PS e do actual Governo".
Os sociais-democratas consideram que a Justiça tem sido "desprezada" pelo Governo de José Sócrates e por isso fazem do sector uma das apostas eleitorais mais fortes.
Entre as medidas sociais-democratas para este sector estão a revisão do mapa judiciário de modo a distribuir mais racionalmente os recursos, a reforma do sistema prisional e a modernização das prisões, a derrogação do sigilo bancário para efeitos de combate à fraude e evasão fiscal (permitindo à administração tributária aceder às informações de contribuintes sem o consentimento destes, sempre que seja "estritamente indispensável") ou a criação de uma Agência Anti-Corrupção e o alargamento para 15 anos do prazo de prescrição do procedimento criminal nos casos de corrupção.
A segurança, área em que "não foi cumprida nenhuma das promessas do Governo", será também prioritária no programa eleitoral do PSD, que deverá incluir medidas como o reforço do orçamento da Polícia Judiciária, a alteração da lei de Política Criminal, a restituição de autoridade e motivação às forças policiais.
No plano das políticas sociais e da solidariedade, o programa social-democrata deverá reflectir os princípios enunciados por Manuela Ferreira Leite: compete ao Estado "garantir a estabilidade da Segurança Social" e apoiar "os mais desfavorecidos", mas a atribuição dos apoios sociais "tem de ser criteriosa e ter um juízo muito crítico em relação ao acesso a estes subsídios" - "por cada pessoa que recebe indevidamente um apoio, há certamente alguém necessitado que não recebeu o suficiente", comentou recentemente.
