26/05/2012 atualizado às 20:05
Página Inicial » Atualidade » PSD não deixa cair extinção do PEC

PSD não deixa cair extinção do PEC

PSD não cede no fim do Pagamento Especial por Conta. Aguiar Branco anuncia hoje ao Parlamento que o partido não vai recuar. E confirma que exige ao Governo um programa de médio prazo para as finanças públicas.

Ângela Silva (www.expresso.pt)
14:08 Quinta feira, 7 de janeiro de 2010

A disponibilidade do PSD para negociar com o Governo a viabilização do Orçamento de Estado não admite recuos em algumas propostas sociais-democratas que o PS considera onerarem a despesa pública.

O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) é uma delas e José Pedro Aguiar Branco deixará isso claro, hoje, no Parlamento: "Não será com o voto favorável do PSD que em 2010 haverá PEC".

A direcção do PSD reconhece que algumas das medidas que defende - como o aumento do subsídio de desemprego ou o fim do PEC - têm impacto na despesa. Mas argumenta que nestes casos isso se justifica, por estarem em causa apoios indutores de uma melhoria da situação económica das empresas e da situação social das famílias.

O líder parlamentar do PSD divulga hoje as condições que colocou ao Governo, por carta, para viabilizar o Orçamento de Estado para 2010. Como o Expresso divulgou, os sociais-democratas exigem a José Sócrates um programa de médio prazo - que tenha como horizonte a legislatura - para controlar o défice e a dívida pública.  

Faça login pelo Facebook e comente este artigo!
Página 1 de 1   
ordenar por:
mais votados ▼
Fim do PEC
JJFF (seguir utilizador), 2 pontos (Bem Escrito), 14:54 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Sabendo-se que o PEC é um imposto (IRC) sobre as empresas quando estas não declaram lucro ou este é muito baixo, a sua continuidade só faz sentido se a administração fiscal não for capaz de aferir da veracidade dos resultados declarados pelas empresas. Dada a propagandeada melhoria da eficiência da máquina fiscal, deixa de fazer sentido manter um imposto que se fundamenta na incapacidade de controlo fiscal das empresas, ainda que tal determine quebra de receitas pelo Estado. Ao contrário estariam as empresas a pagar imposto sobre lucros que efectivamente não obtiveram.
 
 Regras da comunidade
bananas
cjours (seguir utilizador), 2 pontos , 15:14 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Ontem todos os telejornais diziam que a reforma do PEC estava suspensa (e bem) mas, entretanto, devem ter surgido pressões de dentro do próprio PSD e recuam.
Chama-se a isto fazer politica à portuguesa...
Por isso é que esse tal Pacto de Regime que dizem que está a ser negociado entre PS e PSD vai sair tão furado como o Pacto de Regime para a Justiça que a borrega da Leite destruiu assim que foi para líder. O resultado para a Justiça é o que se vê...
Como é que se pode negociar com gentalha sem coluna vertebral?
Negociar com o PSD é um erro porque não há um PSD, há 7 ou 8. O que for que seja, eventualmente, acordado com o PSD da Leite, será desacordado logo de seguida pelo líder que se seguir.
Assim está a oposição ao Governo... são estes, é essa espécie de Partido chamado Populista e 20% de comunas...
Mas foi isto que venderam aos portugeses - acabar com a maioria absoluta seria a resolução de todos os males do país. AGORA AMANHEM-SE!!!!!!!!!
 
 Regras da comunidade
    Re: bananas    Ver comentário
ANO1933 (seguir utilizador), 2 pontos , 16:55 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
    Re: bananas    Ver comentário
cjours (seguir utilizador), 2 pontos , 17:07 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
    Re: bananas    Ver comentário
Tibiriçá.... (seguir utilizador), 1 ponto , 16:23 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
    Re: bananas    Ver comentário
cjours (seguir utilizador), 2 pontos , 16:40 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
    Ehehehe...    Ver comentário
sardinha assada (seguir utilizador), 1 ponto , 18:32 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Exemplos
caprylm56 (seguir utilizador), 2 pontos (Bem Escrito), 16:06 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Quando um governo dá maus exemplos as empresas copiam-no.
 
 Regras da comunidade
PEC
ANO1933 (seguir utilizador), 2 pontos , 17:19 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Por alguma razão o nosso Parlamento tem cada vez menos credibilidade.
Como é possível uma "gaffe" destas, sem que nenhum Partido se tenha apercebido da mesma ?
Era caso para apelidar de incompetentes os deputados, mas não me atrevo a tanto.
Trata-se do seguinte:
O deputado do CDS, Mota Soares, afirmou que o PEC era pago até 02 de Março de 2010.
Nada menos verdadeiro: O PEC é liquidado numa só prestação durante todo o mês de Março, (mil euros ) e não até ao dia dois, ou em duas prestações de 500 euros cada:
1ª. Prestação: Até 31 de Março
2ª. Prestação: Até 31 de Outubro
Isto, é que consta do Código do IRC em vigor . Mesmo que novo orçamento preveja nova data, o mesmo não está aprovado, e muito menos em vigor.
Enfim, é o Parlamento que elegemos.
 
 Regras da comunidade
PEC
ANO1933 (seguir utilizador), 2 pontos , 17:26 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Sobre o PEC, o PSD não fêz qualquer recuo. Apenas permitiu o adiamento da discussão do mesmo.
Admitindo mesmo a hipótese de que tal imposto não era eliminado, o adiamento não prejudicaria os empresários, dado que o primeiro pagamento pode ser efectuado até 31 de Março.
Mas, pela voz de Aguiar Branco do PSD, pelo menos pela parte do seu Partido o PEC já não se efectuará em 2010.
Cabe agora aos outros partidos da Oposição fazerem o mesmo.
Fica reposta a verdade dos factos.
 
 Regras da comunidade
Porque é que o PEC é estúpido?
ManuelVilarinhoPires (seguir utilizador), 2 pontos , 22:08 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
O PEC foi supostamente criado para atacar a fraude fiscal, a fuga ao IRC cometida pelas empresas que apresentam prejuízos fraudulentos.
As empresas que apresentam prejuízos num ano não têm IRC a pagar.
Mas são obrigadas a pagar PEC, que funciona como um adiantamento para quando voltarem a ter de pagar IRC por declarar lucros.
Ora das duas uma:
Ou o prejuízo é fraudulento, as empresas ganharam dinheiro apesar de apresentar prejuízo, pagam o PEC sem problemas de tesouraria, mas deduzem o PEC pago quando tiverem IRC a pagar no futuro, pelo que o crime de apresentar prejuízos fraudulentos nesse(s) ano(s) compensa plenamente.
Ou o prejuízo é real, as empresas perderam dinheiro, não têm IRC a pagar mas são obrigadas a pagar o PEC sem dinheiro ou abrir falência.
Quem é que o PEC então ataca? A fraude fiscal? Não, ataca mas é as empresas honestas que têm mesmo prejuízos.
Isto demonstra que o PEC é estúpido, mas não responde à pergunta: porque é que o PEC é estúpido?
 
 Regras da comunidade
PEC
exprjose270747 (seguir utilizador), 1 ponto , 14:50 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Isto está mal explicado. Afinal o PSD quer ou não quer o PEC?
 
 Regras da comunidade
O PROBLEMA DE CONTROLAR AS EMPRESAS;É DE SEMPRE..
Tibiriçá.... (seguir utilizador), 1 ponto , 16:34 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Enquanto o estado não tiver umas boas equipes;para fiscalizarem todas as empresas;sempre vai haver fuga ao fisco..E outras talvez até paguem que não deveriam..Então este governo;ou outro;tem que aperfeiçoar as cobranças;e deveria execer um controle;total;e até premiar aquelas empresas que pagam tudo cetinho..E aquelas que não pagam;ou seja;que fogem ao fisco;deveriam ser advertidas;á primeira vez;e na segunda vez;deveria ser-lhe aplicada uma multa;conforme aquilo que tnham fugido ao fisco;sempre na ordem de 100% daquilo que tinham roubado o país..E ASSIM POR DIANTE..Só assim é que portugal conseguirá também que seja feita justiça na tributação de todas as empresas no nosso país..Mas como digo;devera haver até uma equipe de fiscalização;até para se informarem das empresas que têm faltado aos cumprimentos dos pagamentos conforme é de lei..É PRECISO QUE HAJA JUSTIÇA;IGUAL PARA TODOS..ATÉ QUANDO..???CUMPTS..KANTIFLAS.
 
 Regras da comunidade
perfeito coração em moleirinhas iguais
roze (seguir utilizador), 1 ponto , 18:14 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Desde que a base politico/eleitoral fique mais forte, o país que espére.
 
 Regras da comunidade
-Rodapé
Pedra-Mó (seguir utilizador), 1 ponto , 19:12 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010

O PEC DOS MEUS PECADOS…

O Pagamento especial por conta não é um Imposto. É apenas e só um adiantamento que as Empresas fazem ao Estado "por conta" do Imposto (IRC ou IRS) que terão de pagar no fim de cada Exercício em razão lucro liquido obtido.

Sendo assim, francamente, não vejo a razão de tanto alarido, uma vez que não estão exigindo das Empresas algo diferente do que é exigido mensalmente a todos nós.

E há que ter em conta que tudo é relativo...

Ou não será assim?
 
 Regras da comunidade
O PEC não é um imposto..
Fernando Torres (seguir utilizador), 1 ponto , 20:39 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Pois não Pedra-Mó..é uma imposição..e a razão dessa imposição não é aquela que o Estado pretende passar (a de que é para evitar fugas..etc..)..é sim uma manobra para arrecadar por antecipação parte dos impostos que um contribuinte terá de pagar no final do exercicio em cada ano fiscal..ou seja..o Estado arrecada dinheiro que só deveria arrecadar muitos meses depois..é um recurso ao crédito grátis..
Esta imposição "afoga/sufoca" a actividade empresarial de pequena dimensão..desvia fundos que poderiam ser utilizados para aquisição de melhores instrumentos de trabalho que por sua vez se veria agilizado..
O mais penoso é saber que em caso de falta com as nossas obrigações fiscais..que nunca me aconteceu.."comemos" com multas/coimas/juros de mora..etc..no entanto o montante avançado (PEC) não rende absolutamente nada á posteriori a quem o avançou..

 
 Regras da comunidade
    Re: O PEC não é um imposto..    Ver comentário
Pedra-Mó (seguir utilizador), 1 ponto , 22:38 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
A tal retenção na fonte (sede de IRS)..
Fernando Torres (seguir utilizador), 1 ponto , 23:08 | Quinta feira, 7 de janeiro de 2010
Caro Pedra-Mó..eu nem me atrevo a imaginar (nem tenho formação nessa area) o que seria o tal papão do deficit se não fossem consideradas as receitas da RF e do PEC..
A fonte (figurativamente) é a "teta" onde o Estado mama..sendo que o estado é o unico animal que eu conheço que mama hoje a mamada do ano que vem..
Companheiro..no dia em que isto der o berro a receita das contribuições que todos entregamos já foi esgotada uns anitos antes..e enquanto o aparelho de estado mamou (e se orientou) nós ficaremos a ver-nos a chuchar nos dedos..
Já aqui (e noutros locais) afirmei que qualquer sacrificio só é válido quando todos sem excepção participarem nele..é recorrente a estória do tal "Povo temos que apertar o cinto para resolver os problemas do País..mas há 35 anos que ouço e leio isso sem ver os oradores de tal apelo civico a fazerem o mesmo..
Lider não é quem indica o caminho..é quem tambem o faz..
Fico-lhe grato pelos votos..que desde já aproveito o ensejo para retribuir acrescentando que não nos falte a paciência..

 
 Regras da comunidade
Nesta o PSD não tem razão!!!
costinha79 (seguir utilizador), 1 ponto , 15:50 | Sexta feira, 8 de janeiro de 2010
Numa altura destas, em que as receitas do Estado têm caído vertiginosamente estar a cortar em impostos não me parece razoável, sério e responsável!!!

O PEC é um imposto que visa acautelar possíveis fraudes em empresas que constantemente apresentam prejuízos ou baixos lucros!!!!

Numa altura em que as finanças públicas passam por dificuldade sendo necessário cortar no respectivo défice não é correcto eliminar este imposto!!!!
 
 Regras da comunidade
Página 1 de 1   
PUB
 
Email
O Expresso no
PUB




Louçã admite saída de Relvas
19:51 Sábado, 26 de maio de 2012, 1
Crise junta Ferreira Leite, Guterres e Eanes
18:30 Sábado, 26 de maio de 2012, 2
Redação do 'Público' analisa 'processo Relvas'
15:27 Sábado, 26 de maio de 2012, 18
Contas do PS com saldo negativo de 3,15 milhões
15:07 Sábado, 26 de maio de 2012, 24
A equipa do melhor restaurante português no Mundo
15:00 Sábado, 26 de maio de 2012, 2
Silva Carvalho mandou espiar Pinto Balsemão
14:30 Sábado, 26 de maio de 2012,
Morreu o pai do comando à distância
20:07 Quarta feira, 23 de maio de 2012, 8
Freeport: Sócrates ameaça processar quem invocar o seu nome
19:23 Terça feira, 22 de maio de 2012, 143
E a celebridade mais poderosa do mundo é...
19:57 Segunda feira, 21 de maio de 2012,
Leia aqui toda a informação das últimas 24 horas | últimos 2 dias |  anterior »
MBA
IAB