O deputado do PSD
Pedro Duarte afirmou hoje que os sociais democratas respeitam e compreendem a decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto do Aluno
, mas reiteram que o diploma foi "uma oportunidade perdida".
"Nós respeitamos a decisão do senhor Presidente da República e, mais do que isso, compreendemo-la, porque as últimas alterações ao estatuto do aluno acabaram com algumas aberrações que tinha sido criadas pelo Governo do engenheiro Sócrates na anterior legislatura", afirmou Pedro Duarte à Lusa.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas.
Nova versão com voto contra dos Verdes
A nova versão do Estatuto do Aluno foi aprovada no Parlamento em votação final global a 22 de julho, com os votos favoráveis de PS e CDS-PP. PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra.
Para os sociais democratas, o estatuto do aluno saldou-se numa "oportunidade perdida".
"Podíamos ter ido muito mais longe. Esta podia ter sido uma oportunidade de pôr alguma ordem no nosso sistema de ensino, que bem dela necessita", argumentou Pedro Duarte.
O deputado referiu as duas propostas do PSD para o "reforço da autoridade dos professores" e para a "criação de equipas multidisciplinares para apoio a alunos com necessidades específicas" que foram inviabilizadas pelo PS e CDS-PP.
Recuperada distinção de faltas justificadas e injustificadas
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, um mecanismo introduzido pelo anterior Governo com o apoio da então maioria socialista.
É recuperada a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e são reduzidos os prazos dos procedimentos disciplinares, alterações propostas por todos os partidos, incluindo os que vão votar contra, e pelo próprio Governo, que também tinha apresentado propostas nesse sentido.
O Estatuto do Aluno determina ainda que o "incumprimento reiterado" do dever de assiduidade determina "a retenção" do aluno.
