O PSD juntou-se aos restantes partidos da oposição e divulgou hoje o seu projecto de resolução visando o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a elaboração de um novo modelo de avaliação de desempenho dos professores, sem quotas para a atribuição das classificações mais elevadas
O diploma, que a ser aprovado não vincula mas tem o valor de uma recomendação ao Governo, prevê a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a extinção das "categorias hierarquizadas de professor e professor titular", artificiais e nunca reconhecidas pelos docentes, justifica-se no projecto.
Quanto ao sistema de avaliação dos professores, os sociais-democratas defendem um novo modelo que "premeie o mérito e a excelência" e que permita a melhoria do desempenho dos docentes.
Não penalização recomendada
Sem falar em suspensão, o projecto de resolução recomenda, contudo, que nenhum professor tenha qualquer penalização no 1.º ciclo de avaliação que está agora a terminar, designadamente para efeitos de progressão na carreira. Em causa estão as diferentes interpretações que as escolas fizeram do processo e que levaram a que alguns docentes não tenham sido avaliados, apesar de terem entregue a ficha de auto-avaliação.
Os vários projectos de resolução e de lei apresentados pelos diferentes partidos para a alteração do modelo de avaliação e revisão da carreira docente são discutidos e votados no final da próxima semana.
Mas será também na próxima semana que a ministra da Educação, Isabel Alçada, deverá apresentar um primeiro "esboço" de um novo modelo.
