Marques Guedes, secretário-geral do PSD, congratulou-se hoje com o veto do Presidente da República à nova lei das uniões de facto, considerando que o diploma é "invasivo da liberdade dos portugueses".
O PSD, que em Julho votou contra a lei no Parlamento, "sempre entendeu que este projecto do PS não fazia sentido", afirmou aos jornalistas Marques Guedes, numa declaração produzida na sede do partido, em Lisboa.
Cavaco Silva justificou hoje o veto por considerar "inoportuno" que em final de legislatura se façam alterações de fundo à actual lei e alertou para a falta de uma "discussão com profundidade" sobre a matéria.
A decisão de Cavaco Silva, salienta Marques Guedes, "vem precisamente ao encontro daquelas que foram as posições defendidas pelo PSD". Caso o diploma fosse promulgado, sublinhou, "todos os portugueses veriam a sua liberdade individual reduzida".
Na opinião do PSD, o diploma "coarcta de forma insuportável a liberdade de escolha dos portugueses de casarem ou não casarem". "Não faz sentido absolutamente nenhum que as pessoas que livremente decidam não casar se vejam obrigadas a ter de viver sozinhas, porque senão existe uma lei que lhes comete um conjunto de direitos e deveres que são praticamente iguais aos do casamento", considerou Marques Guedes.
Questionado a comentar se este veto de Cavaco Silva, o 12.º neste mandato, afecta as relações da Presidência da República com o Governo, Marques Guedes escusou-se a comentar. "O PSD não tem por hábito comentar as decisões ou a oportunidade das decisões do senhor Presidente da República. Respeitamo-las. O que temos é uma opinião política sobre o conteúdo de cada decisão", sustentou, acrescentando que "se houve ou não qualquer intenção do PS de criar um confronto com mais este assunto relativamente à Presidência da República, é algo que não tem grande interesse comentar".
Marques Guedes recusou ainda a leitura de que o veto presidencial, ocorrido a cerca de um mês das eleições legislativas, venha ajudar o PSD, afirmando que a nova lei "vem ajudar todos os portugueses, porque é invasiva da liberdade individual dos portugueses".
