O Partido Socialista (PS) garante que o próximo Parlamento voltará a debater as alterações jurídicas das uniões de facto, que Cavaco Silva hoje vetou. "Lamento honestamente o veto do senhor Presidente da República e os seus argumentos, principalmente porque esta lei resolvia problemas que o próprio reconhece. Há cada vez mais uniões de facto e o diploma dava protecção a quem optou por viver assim", afirma ao Expresso a socialista Ana Catarina Mendes.
A deputada do PS, que esteve directamente envolvida na elaboração do diploma, explica que "fica mais uma vez adiada" a protecção da casa de família e o direito a pensões de sobrevivência aquando da morte de um dos elementos do casal que vive em união de facto.
"Os argumentos apresentados pelo Presidente da República são os mesmos da direita parlamentar", afirma Ana Catarina Mendes. "É redondamente falso que haja uma equiparação da união de facto ao casamento. Há simplemente situações de injustiça que carecem urgentemente de regulamentação", sustenta.
Já o Partido Social-Democrata (PSD) aplaude a decisão de Cavaco Silva. "Já tínhamos expressado a nossa oposição a este diploma votando contra na Assembleia da República. Não podemos concordar com uma lei que, de uma forma global, enfraquece o casamento e fortalece as uniões de facto", explica ao Expresso Fernando Negrão.
O deputado social-democrata concorda igualmente com a "inoportunidade de se proceder a uma alteração de fundo deste alcance no actual momento de final da legislatura", como escreveu Cavaco Silva na mensagem à Assembleia da República (AR). "Esta lei era claramente um piscar de olhos à esquerda mais radical. Foi aprovada à pressa, quase sem discussão, porque o PS precisa como de pão para a boca destes votos", acrescenta Fernando Negrão.
No entender dos sociais-democratas, é necessário ouvir a sociedade civil portuguesa "claramente pró-casamento" em relação a esta matéria e auscultar as instituições que lidam de perto com a realidade - "ouviu-se muito pouco durante a elaboração do diploma", garante o deputado laranja.
Porém, se o PSD ganhar as eleições legislativas a discussão das uniões de facto não será prioritária. "Voltaremos a este diploma mas, atendendo ao estado actual do país, há muitas outras questões mais importantes a legislar".
