O deputado do PS Vítor Baptista considerou hoje que a abstenção do CDS-PP em relação à segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2009 "é um passo importante do ponto de vista da estabilidade governativa".
O comentário de Vítor Baptista foi feito na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, durante a apreciação de um parecer sobre a proposta do Governo de segunda alteração ao orçamento para este ano.
O deputado do PS saudou a decisão de um partido da oposição de se abster na votação da alteração orçamental, referindo-se indirectamente ao anúncio feito hoje pelo presidente do CDS-PP, Paulo Portas.
Subida do défice aumenta endividamento
Segundo Vítor Baptista, o que está em causa é "um aumento de endividamento devido ao aumento do défice, por não cobrança de receitas" e "absurdo seria não o aprovar quando a receita está aprovada".
O que se vai decidir é se o Governo vai ou não "pagar a despesa autorizada pela Assembleia" e "se a Assembleia é capaz ou não de assumir o pagamento aos fornecedores e às famílias", argumentou.
Numa declaração ao jornal Público, Paulo Portas anunciou que o CDS-PP se vai abster na votação de sexta-feira por considerar que "a abstenção é a atitude que melhor serve o interesse nacional", tendo em conta que está em causa "despesa já comprometida" e a necessidade de "pagar compromissos".
Basta abstenção de 16 deputados
O PS tem actualmente 97 dos 230 deputados do Parlamento.
Com a abstenção do CDS-PP, que tem 21 deputados, a alteração ao orçamento só será aprovada se, pelo menos, mais 16 deputados da oposição se abstiverem.
Ou seja, a proposta pode ser viabilizada com a abstenção do BE, que tem 16 deputados, ou do PSD, que tem 81 deputados. PCP e PEV juntos somam 15 deputados.
