A deputada socialista Maria de Belém Roseira diz que o diploma sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado foi adiado para depois das eleições, devido à falta de um parecer e por falta de tempo nesta legislatura.
O diploma, que integra o testamento vital, é adiado "porque ainda não chegou o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e (porque) há muito pouco tempo agora para fazer reuniões das comissões parlamentares", revela Maria de Belém Roseira.
A deputada dp PS, autora do diploma e presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, insiste que "o que é adiado é o diploma que trata do consentimento informado e o direito à informação dos doentes, do qual o testamento vital é uma pequeníssima parte".
Maria de Belém Roseira considera que "já se fez aquilo que era o principal, que era discutir o problema e dar visibilidade (...) porque os hospitais e as instituições de saúde também ficaram com a noção da importância e da obrigatoriedade do consentimento informado".
O diploma "regula os direitos dos doentes, no exercício da sua autonomia, em relação ao seu processo clínico e na prestação de cuidados de saúde através do consentimento informado", lê-se no projecto de lei.
A proposta socialista, aprovada na Assembleia da República a 28 de Maio, na generalidade, defende o reforço dos direitos dos doentes à sua autodeterminação, nomeadamente na aceitação ou recusa de intervenções médicas, sobretudo as que prolonguem desnecessariamente a vida (distanásia), disposições que deverão ficar ressalvadas no testamento vital.
Ferreira Leite diz que adiamento é "sensato"
A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou "sensato" o adiamento pelo PS da lei de testamento vital, manifestando estranheza que o diploma tenha sido apresentado "a um curto prazo de eleições".
"Acho que é algo que é sensato na medida em que estamos no final de uma legislatura e não há tempo para discutir em termos públicos um tema tão importante quanto esse. O que foi de espantar foi que ele tivesse sido apresentado num momento em que já se sabia que estávamos a um curto prazo de eleições", disse a líder social-democrata, no final de uma audiência na sede do PSD com a Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS).
