PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda acusaram hoje o Governo de criar uma discriminação ao impedir a adopção por casais homossexuais, enquanto o primeiro-ministro criticou que se procure "diminuir" com este tema o "passo histórico" da aprovação do casamento.
"Não lhe parece incoerente fundamentar o diploma que apresenta na proibição de discriminação, mas faz consagrar a diferenciação ao excluir a adopção?", perguntou a José Sócrates o deputado do PSD Paulo Mota Pinto, que questionou ainda se "há uma agenda para futuramente vir a admitir a adopção por casais do mesmo sexo".
Para Telmo Correia (CDS-PP), a proposta do Governo institui "uma verdadeira discriminação", o que mostra que o PS teve "alguma dúvida e insegurança" sobre esta matéria. Depois de sublinhar as mais de 93 mil assinaturas entregues no Parlamento a pedir a realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o deputado centrista perguntou ao primeiro-ministro se "terá a humildade democrática de ouvir os portugueses sobre esta matéria", caso a proposta do Governo venha a ser declarada inconstitucional.
BE fala em inconstitucionalidade
Por seu turno, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, afirmou que o Governo se "auto-atribuiu um mandato para discriminar", numa "violação clara do princípio da igualdade consagrado no artigo 13. da Constituição", que considerou "absurda e preconceituosa".
Na resposta, José Sócrates referiu que o PS não está mandatado para aprovar a adopção por casais do mesmo sexo, acrescentando que está em causa o interesse de terceiros e que "o Estado tem de exprimir uma posição". "Não acho desejável que se tente diminuir este passo histórico fazendo do debate sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo o debate sobre a adopção. No meu ponto de vista, são coisas diferentes", sustentou o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro acusou os deputados do Bloco de Esquerda de "sectarismo" e de quererem ser "contra, por alguma razão" todas as propostas do Governo, o que motivou fortes protestos da bancada bloquista.
José Sócrates contra união civil
Quanto ao referendo, Sócrates reiterou o seu respeito pela iniciativa e reafirmou que, com a aprovação deste diploma, "ninguém vai ser afectado em nenhum direito nem em nenhuma crença".
PSD e CDS também criticaram o executivo de José Sócrates por estar a apresentar esta proposta, considerando que existem outras questões prioritárias para o país, ao que o primeiro-ministro respondeu que "isto é governar, é responder aos problemas", rejeitando estar a "distrair os portugueses" - como acusou Paulo Mota Pinto -, por considerar que "este não é um combate menor" que revela "um acto de coragem do Partido Socialista".
José Sócrates criticou ainda a união civil registada defendida pelo PSD, uma proposta que considerou não ser "razoável como uma resposta à discriminação", acrescentando que apenas o "preconceito e insensibilidade" justificam que os sociais-democratas não aceitem chamar casamento à união entre pessoas do mesmo sexo.
Pelos Verdes, que também apresenta um diploma que admite a adopção, Heloísa Apolónia questionou o executivo sobre se existem condições para discutir esta matéria na actual legislatura.
