Pressões entre política e Justiça sempre existiram. É uma das consequências do absurdo regime de segredo em que vivemos. Apenas conhecemos verdades parciais que, ora interessam a uns ora a outros
O PSD tem sido discreto no que respeita ao 'caso Freeport'. Bem mais do que foi o PS quando, na oposição. exigia a demissão de Portas - referido como suspeito, mas nunca constituído arguido, no chamado 'caso Moderna', que então enchia os jornais.
Recorde-se que, no Parlamento, António Costa (na altura líder parlamentar) chegou a ler um relatório da PJ - com factos que tinham sido considerados não-relevantes pelo Ministério Público - para em conclusão pedir a demissão do líder do CDS e vice-primeiro-ministro.
A mistura entre política e Justiça não é, pois, de agora. Ao longo dos tempos cada lado pressionou o outro - directamente ou, o que é mais comum, através da comunicação social.
E como se pressiona?
Há o modo canhestro - com uns encontros nos quais se deixa cair o nome de alguém com poder para pôr os investigadores 'em sentido'; e há o modo, digamos, noticioso - em que cada interessado dá a um jornalista a parte que lhe convém do processo (sendo que este está sempre em conveniente segredo de Justiça). Como, por causa do mesmo segredo, o PGR e os investigadores não podem fazer declarações públicas que ultrapassem a banalidade, os jornais parecem andar à frente da investigação. E, assim, os meios são convenientemente culpados da violação do segredo. Desta forma vai-se fazendo 'justiça' à pressão, na praça pública.
Este modo implica meios de comunicação que não cumpram todas as normas deontológicas, mas é verdade que com as regras de segredo elas são quase impossíveis de cumprir.
Tudo isto se passa no processo 'Freeport'. O que espanta é ninguém retirar as conclusões devidas: por um lado, o primeiro-ministro queixa-se de tudo e todos, mas não dá o passo inteligente de pedir para ser ouvido a fim de esclarecer o que pode e dar a ideia de que toma a iniciativa, "que faz a hora, não espera o acontecer". Por outro, os magistrados continuam a impor o segredo de justiça (o 'Freeport' tem assegurado mais um ano nesse estado). Por isso, preparemo-nos para o pior: o caso vai ficar em lume brando, como ficam todos. Nem Sócrates vai esclarecer, ainda que invertendo o ónus da prova, em nome de uma transparência que só seria saudável, nem os magistrados vão tornar público o que já se apurou. Se não o fazem por medo (aquele por ser culpado de algo, estes por não terem verdadeiramente nada investigado) não sei. Apenas sei que cada parte fará chegar o que lhe interessa e que o assunto corre o risco de ficar cada vez mais enovelado e empastado com a verdade encoberta. Até tudo atingir o nível da náusea absoluta.
Henrique Monteiro
