Presidente da República promulga Orçamento do Estado

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2011, aprovado no Parlamento em finais de novembro com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV.

A informação foi adiantada à Lusa por uma fonte de Belém.

Na votação final global, que decorreu depois de várias semanas da discussão na especialidade da proposta do Governo, os quatro deputados do PSD/Madeira acabaram também por votar contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo.

Na votação participaram 227 deputados, menos três do que o número total de eleitos, com a ausência de um deputado do PS, um do PSD e um do CDS.  
 
Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com "bons resultados", tendo em conta "a situação complexa em que o pais se encontra". 

Apelo a "esforço adicional" 

A 29 de outubro, depois da rutura das negociações entre o Governo e o PSD, Cavaco Silva convocou mesmo o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, e numa declaração no final da reunião reiterou que a "muito grave" situação financeira do país não se "compadece com atitudes que levem a uma crise política" e requer um "esforço adicional" para um entendimento sobre o Orçamento.  
As negociações acabariam por ser retomadas e nesse mesmo dia, às 23:19, o ministro das Finanças e Eduardo Catroga, que chefiou a equipa negocial do PSD, assinaram o Protocolo de Entendimento sobre o Orçamento, um momento que apenas foi registado pelo câmara do telemóvel do social-democrata. 
 
Seguiram-se depois longas discussões na especialidade, com a oposição a apresentar mais de 1.100 propostas de alteração, conseguindo que algumas delas acabassem por ser viabilizadas. 

Críticas ao documento 

No encerramento do debate parlamentar do Orçamento do Estado, a oposição de esquerda foi unânime nas críticas ao documento, com o BE a antecipar mesmo a queda do Governo e novas eleições em 2011 e o PCP a falar em "descalabro nacional" por se tratar de um Orçamento que "vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza". 
 
Alinhando nas críticas ao executivo socialista, o CDS-PP responsabilizou o Governo por ter colocado o país na "situação de vulnerabilidade em que se encontra", lamentando a ausência de "uma marca de crescimento económico no documento" e notando que o passado do Governo "não dá garantias quanto à sua execução". 
 
Admitindo que, depois do acordo com o PSD o documento é "melhor", o PSD procurou, contudo, responsabilizar o Governo pela sua execução, considerando que o executivo de José Sócrates "não pode voltar a falhar" na execução das medidas. 
 
"É da exclusiva responsabilidade do Governo executar este Orçamento e cumprir tudo o que se comprometeu com o PSD no acordo celebrado e também que se comprometeu com o país. Ninguém tolerará mais falhanços. Senhor primeiro-ministro, o seu Governo não pode voltar a falhar", disseram os sociais-democratas momentos antes do aprovação final global do documento no Parlamento.