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CNE vai “analisar” declarações de Paulo Portas

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Inácio Rosa/ Lusa

A Comissão Nacional de Eleições confirma ter recebido várias queixas de cidadãos e considera as declarações do líder do CDS “propaganda a um candidato”

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai “analisar com tempo” as declarações de Paulo Portas. Este domingo, após exercer o direito de voto, o ainda líder do CDS proferiu aos jornalistas uma declaração que foi entendida por alguns cidadãos como apelo ao voto em Marcelo Rebelo de Sousa, o que originou uma série de queixas no CNE.

“Estas declarações eram suscetíveis de constituir o apoio a um candidato”, admite ao Expresso João Almeida, porta-voz da CNE. “Vários cidadãos vieram queixar-se que aquelas declarações eram propaganda a um candidato e isso é proibido”, acrescentou.

João Almeida disse ainda que “os interessados” no caso vão ser ouvidos e lembrou que não é da responsabilidade da Comissão Nacional de Eleições fazer acusações. “A acusação cabe ao Ministério Público”.

O porta-voz aconselha ainda os media a “suspenderem” as declarações de Portas, como forma de “acautelar” a divulgação de um possível apelo ao voto.

O artigo 129.º da Lei Eleitoral do Presidente da República define que “aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 500$00 [2,49€] a 5000$00 [24,94€]” (sic) e que “aquele que no dia da eleição fizer propaganda nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 metros será punido com prisão até seis meses e multa de 1000$00 [4,99€] a 10.000$00 [49,88€]”.