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Maria de Belém não renuncia à subvenção e admite que o caso prejudica a candidatura

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LUCILIA MONTEIRO

“Eu podia dizer, pura e simplesmente, que vou abdicar de tudo, que considero que isto é imoral, ilegal, isso é o caminho fácil (...). O que eu não aceito é que se transforme esta questão numa questão para cavalgar benefícios eleitorais”

A candidata presidencial Maria de Belém afirmou esta quinta-feira que não renuncia a nenhum dos seus direitos, quando confrontada com a questão das subvenções vitalícias, e recusou aceitar que se aproveite esta questão para "cavalgar benefícios eleitorais".

Maria de Belém Roseira integra a lista dos 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização das normas do Orçamento do Estado para 2015 sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos.

Esta questão levantou polémica na reta final da campanha eleitoral, após o TC ter declarado a inconstitucionalidade da norma. Confrontada esta quinta-feira, em Lisboa, com a questão se renunciaria às subvenções vitalícias, a candidata presidencial afirmou: "não renuncio a nenhum dos meus direitos".

"Eu podia dizer, pura e simplesmente, que vou abdicar de tudo, que considero que isto é imoral, ilegal, isso é o caminho fácil (...). O que eu não aceito é que se transforme esta questão numa questão para cavalgar benefícios eleitorais", afirmou.

Questionada sobre se outros candidatos estão a fazer aproveitamento político da questão das subvenções, Maria de Belém foi perentória: "considero que sim, claramente".

A antiga presidente do PS reconheceu que esta polémica pode ser "prejudicial" para a sua candidatura. "Agora, o que eu não abdico é de defender a minha coerência e de afirmar que eu lutarei bem pelos direitos dos outros se lutar também pelos meus direitos. Não há direitos para uns bons e outros maus. Há os direitos que os órgãos legítimos em democracia aprovam e consideram que são os adequados para o povo português".

E questionada sobre uma perda de votos com esta questão, a candidata considerou que "a opinião pública com certeza que acha muito mais interessante dizer cortem, cortem, cortem, cortem".

"Agora, eu não ficaria bem comigo própria se embarcasse nessa onda, porque eu acho que essa é a onda que constrói o ambiente para o enfraquecimento e, muitas vezes, para a ruína das democracias como aconteceu no século passado com os fascismos e totalitarismos", salientou.
Maria de Belém afirmou, ainda, que não se arrepende de ter assinado o pedido de inconstitucionalidade e frisou que, se fosse hoje, voltaria a assinar.

"Nunca sigo pelos caminhos mais fáceis, eu sigo pelos caminhos que considero serem os corretos da defesa dos valores e da defesa dos direitos, porque quem defende os seus direitos também defende os direitos dos outros", sublinhou.

A antiga ministra socialista disse, ainda, que "seria muito mais fácil embarcar na onda demagógica e populista que foi lançada nesta campanha", mas frisou que prefere seguir por aquilo que é a sua "coerência, valores e princípios".

"Todos os candidatos e a candidata restante afirmaram ao longo desta campanha que vão cumprir a Constituição da República Portuguesa, que é o seu programa, dizendo no fim o que eu tinha dito no princípio, e na primeira coisa que pode render eleitoralmente ofendem um órgão judicial, que é quem tem competência para dizer o que é constitucional ou não é constitucional, e desrespeitam esse órgão", frisou.

E, reforçou, "isto é incompatível com o comportamento que um candidato a Presidente dos República" e é "uma ofensa à separação de poderes e é uma ofensa à Constituição".
E sobre as críticas da candidata Marisa Matias à sua atuação, Maria de Belém atacou: "Eu pergunto se as decisões do TC são boas quando declararam inconstitucionais várias medidas do anterior Governo e se agora são más porque declararam inconstitucional alguma coisa que não agrada à candidata Marisa Matias".

Ainda questionada sobre porque pediu a fiscalização da constitucionalidade desta norma e não pediu a fiscalização do Orçamento de Estado em 2012, onde estavam em causa cortes nos salários e nas pensões, explicou que, nesse caso seguiu a opção do PS e porque se considerou que se poderia "alargar a perda de direitos para mais pessoas".

Sobre o momento em que o assunto entrou na campanha, a antiga presidente do PS apenas questionou "foi oportuno, não foi?", mas deixou as interpretações para "os eleitores".
"Eu não sou conspiradora", sublinhou.

Belém afirmou ainda que o estatuto dos políticos pode ser alterado pelo Governo e pela Assembleia da República.

  • Maria de Belém pediu ao TC devolução das subvenções vitalícias dos políticos

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  • Também não concordo com a existência das subvenções vitalícias. Salvo em casos determinados. Presumo, pois, que elas devem estar subordinadas à célebre condição de recurso (ou seja a outros rendimentos, caso os tenha, do ex-titular de cargo político). Porque não pode ser normal que a República mate um ex-deputado ou ex-Presidente à fome se ele for idoso e não tiver outras reformas

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  • Ainda antes da campanha, no momento mais quente do debate entre Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém, o candidato chamou à atenção para o facto de Maria de Belém se ter escusado, apesar de ser então presidente do PS, a subscrever outro pedido de fiscalização de constitucionalidade: o do Orçamento de Estado de 2012. A justificação de Maria de Belém foi que tinha escrito artigos, tinha dado a sua opinião, mas não tinha sido necessária a sua assinatura porque outros já a tinham dado. Mas quando outros já se tinham mobilizado para pedir a fiscalização da constitucionalidade da limitação à atribuição de subvenções vitalícias a deputados, Maria de Belém não faltou à chamada. Quando estavam em causa a devolução dos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas, Maria de Belém dispensou-se da maçada de e deixou a tarefa para outros. Quando esteve em causa a sua subvenção, pôs-se na primeira linha. E isto é uma forma de estar na política