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Presidenciais 2016

Presidenciais 2016

Um Parlamento dissolvido contra a maioria dos deputados

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Vítor Crespo (à esquerda) e Fernando Amaral no Conselho Nacional do PSD, em 1982

FOTO RUI OCHÔA/ARQUIVO EXPRESSO

Em tempo de campanha para as presidenciais, o Expresso recorda alguns dos momentos mais importantes do Palácio de Belém, desde Spínola até aos dois mandatos de Jorge Sampaio. Este é o oitavo episódio desta série de artigos.

Henrique Monteiro

Henrique Monteiro

Redator Principal

No Parlamento havia maioria absoluta constituída por uma coligação pré-eleitoral do PSD, CDS e PPM (monárquicos) com a designação de Aliança Democrática (AD). Eram 134 deputados contra 74 do PS, 41 do PCP (que concorria como APU) e 1 da UDP. No entanto, o líder da coligação, que fora reeleita a 5 de Outubro de 1980 (a AD já vencera com maioria absoluta umas eleições intercalares em 1979, embora com um resultado menor), Francisco Sá Carneiro, viria a falecer menos de dois meses depois na queda de um avião, em Camarate.

Nos dias subsequentes à sua morte, o cargo de primeiro-ministro foi assegurado pelo vice-primeiro-ministro e líder do CDS, Diogo Freitas do Amaral, que se manteve até 9 de Janeiro. Porém, e desde logo, o PSD, de longe o maior partido da coligação, entende que o cargo lhe pertence e, depois de alguma resistência do líder centrista, impõe o nome de outro dos seus fundadores, Francisco Pinto Balsemão, para chefe do Governo. O ex-ministro Adjunto de Sá Carneiro constitui assim o VII Governo Constitucional, em que Freitas recusa participar (sob o pretexto de tanto ele como Sá Carneiro terem prometido que não tornariam ao Governo se Eanes ganhasse as eleições).

Mais tarde, a 4 de setembro de 1981, e por insistência de Balsemão – que pretendia controlar as já muitas investidas do líder do CDS contra a sua ação no Governo – Freitas volta ao cargo de vice-primeiro-ministro onde se mantém durante quase toda vigência do VIII Governo.

A tensão entre os dois líderes rebenta após as eleições autárquicas de 12 de dezembro de 1982. Apesar do conjunto dos partidos que constituem a AD somarem 42% (31% para o PS e 20,5 para o PCP), Freitas declara os resultados um desastre, o exatamente a leitura contrária que o primeiro-ministro fizera. Na verdade, enquanto no PSD muitos se queixavam de uma espécie de hegemonia dos centristas no Governo, estes entendiam que a popularidade de Freitas faria o CDS herdar a maioria dos votos do que fora a AD. E é no meio desta disputa que a 19 de Dezembro o próprio vice-primeiro-ministro (que nunca perdoara não ser ele o primeiro-ministro) pede publicamente a demissão de Balsemão. Em breve, a 27 de dezembro, Balsemão (que já confessara a próximos ter a ideia de sair do

Governo após uma vitória nas autárquicas) declara que não seria um entrave à continuação do Governo e que se demitia. O PSD, partido de que continua a ser o presidente, avança com o nome de um prestigiado professor universitário que durante anos fora ministro da Educação para o cargo de primeiro-ministro: Vítor Crespo. Aparentemente, trata-se de uma segunda escolha, pois Mota Pinto já fora sondado.

Crespo não era uma proposta ingénua. Era da linha mais social-democrata do PSD e tivera alguns choques com o CDS. Dava simultaneamente ao PSD a tranquilidade de não permitir mais avanços do CDS e era um sinal para os centristas. Curiosamente, quando o nome é apresentado a Eanes, este terá apenas comentado: “Não façam isso ao homem!”.

Durante o mês de janeiro já se sabe que Eanes não aceita qualquer nome e vai seguir o caminho da dissolução, embora ainda obrigue o Governo cessante a apresentar o Orçamento Geral do Estado (como se chamava na altura), por achar que o país não podia ficar sem esse instrumento. O então ministro das Finanças, João Salgueiro, cumpre integralmente esse requisito presidencial.

Apesar de o CDS não se opor a Vítor Crespo, tanto mais que o próprio Freitas do Amaral estava de saída da liderança do partido (foi substituído por Francisco Lucas Pires a 20 de Fevereiro), Eanes vai reforçando a ideia de que não quer dar posse a mais um Governo da AD. Tivera diversos embates com o Governo (nomeadamente durante a revisão Constitucional de 1982, que lhe retirara poderes e acabara com o Conselho da Revolução), bem como com o europeísmo militante de Balsemão, do qual muitos eanistas, senão o próprio, desconfiavam. Recorde-se que Eanes tinha sido reeleito em 7 de dezembro de 1980 com o apoio do PCP, da maioria do PS (Soares recusara apoiá-lo) contra o candidato da AD, general Soares Carneiro.

Depois de ouvido o Conselho de Estado, que tem uma votação de oito contra sete a favor de Eanes, o Presidente convoca, no dia 4 de Fevereiro, eleições para 25 de abril de 1983. Entretanto, a 25 de Fevereiro, Freitas abandona o governo de gestão e Balsemão, que não pretende continuar como primeiro-ministro é obrigado a manter-se até 9 de junho desse ano (mais de seis meses depois de se ter demitido do cargo).

Foi a primeira vez que um Parlamento foi dissolvido contra a vontade da maioria dos deputados (haveria outra vez, com Santana Lopes, em 2005, tendo dessa vez resultado numa maioria absoluta da oposição, com Sócrates) e também a vez que um primeiro-ministro demitido mais tempo ficou em funções de gestão. Embora Freitas do Amaral tenha funcionado como aliado objetivo de Eanes, o seu partido teve um resultado modesto. O PS venceu essas eleições com 36,1% dos votos, sem maioria absoluta, portanto, coligando-se com o PSD que, entretanto elegera Mota Pinto como líder. Entrávamos na fase do Bloco Central, que fechou os dossiês com a Europa e permitiu a nossa adesão a 1 de Janeiro de 1986, já com o PSD de novo no poder, através de Cavaco Silva.

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