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Aqui e na Europa, como se controla o dinheiro que paga uma campanha eleitoral?

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Marcos Borga

Portugal está entre os países europeus com mais regras para controlar o dinheiro que paga uma campanha eleitoral e o que se gasta nela – está ao nível dos países do sul da Europa e acima dos países nórdicos. Se é por isso que há menos corrupção e mais transparência? Não, dizem os peritos internacionais. E porquê? “É a velha história” - cultura política. No arranque da campanha presidencial, o Expresso foi ver como é que se financiam campanhas eleitorais em Portugal e na Europa, falou com quem acompanha o tema e comparou os vários países

Raquel Albuquerque

Raquel Albuquerque

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Jornalista

Sofia Miguel Rosa

Sofia Miguel Rosa

infografia

Jornalista infográfica

Já vem de longe a difícil relação do dinheiro com a política. Estende-se a todos os cantos do mundo, especialmente quando se fala em pagar uma campanha. É como agarrar areia com a mão: se a abrir totalmente ou a fechar com demasiada força, a areia escorre pelos dedos. Algo parecido acontece, segundo os peritos internacionais, quando falamos nas leis que tentam controlar o financiamento político. Se a mão exagera na força – e as regras são muito duras – arranjam-se formas de as contornar. Se a mão está totalmente aberta – e as regras são inexistentes – então tudo é possível.

Há então que perguntar: agora que arrancou a campanha para a nona eleição presidencial em Portugal desde o 25 de abril, com quanta força é que as nossas regras apertam o financiamento de uma campanha? Com mais ou menos do que no resto da Europa? E com maior ou menor eficácia?

Uma primeira conclusão salta à vista quando se compara a forma como os vários países europeus controlam as suas campanhas eleitorais. Portugal está entre os que têm um nível de regulação mais alto, à semelhança do que acontece nos países do sul da Europa, como Espanha ou Grécia. Pelo contrário, as regras existem em menor quantidade nos países nórdicos. Em média, os países do sul têm níveis de regulação 10% mais elevados do que os nórdicos e 16% acima dos países da Europa Ocidental.

Se essa maior regulação significa mais transparência? Os especialistas que acompanham o assunto dizem que não.

Numa campanha presidencial em Portugal, existe um limite de despesas de 3,4 milhões de euros por cada candidato e um limite de €25.560 por cada pessoa que faz um donativo (sempre por cheque ou transferência bancária, para que haja um comprovativo). Já o dinheiro que paga a campanha pode ser privado (através dos donativos, da contribuição de partido e da angariação de fundos) e público (pago pela Assembleia da República a cada candidato, dependendo dos resultados oficiais das eleições).

O que é estritamente proibido? Receber donativos de empresas privadas. E o que é obrigatório? Apresentar um orçamento e as contas da campanha, detalhando as origens de todas as receitas e os destinos de todas as despesas – que, por lei, terão de se tornar públicas.

E o que acontece na Europa?

“A proibição de donativos de empresas existe em 30% dos países europeus. Os limites dos donativos e das despesas existem em cerca de metade e a obrigatoriedade em tornar públicos os relatórios [com as contas] existe em praticamente toda a Europa. A identidade dos doadores é revelada em quase todos os casos, apesar de ser mais comum aplicar-se apenas em donativos a partir de um certo montante”, explicam ao Expresso Sam Jones e Sam van der Staak, dois especialistas em financiamento político do International IDEA (Institute for Democracy and Electoral Assistance).

Uma base de dados no site do IDEA junta informação sobre as regras aplicadas em 180 países. Comparando as várias leis, percebe-se que Portugal é um dos 11 países da União Europeia (UE) onde é proibido receber donativos de empresas – ao contrário do que acontece em Espanha, Alemanha, Dinamarca ou Finlândia.

Portugal também está entre os dez países onde os donativos anónimos são totalmente proibidos, como acontece em França ou na Finlândia. Noutros dez países, essa regra não se aplica (Alemanha, Dinamarca ou Espanha são exemplos) e nos restantes oito só é obrigatório identificar o doador a partir de um montante específico – na Bélgica, por exemplo, os donativos até 125 euros podem ser anónimos.

Quanto ao limite para cada donativo, há 12 países que impõem um máximo – Portugal está entre eles, além de França, da Finlândia ou Bélgica. E quanto ao limite de despesas, são 19 os Estados-membros que o impõem: Portugal faz parte dessa lista, como França ou Bélgica, e de fora ficam os países nórdicos (como Dinamarca, Finlândia e Suécia).

Mais regulação, menos corrupção?

Só que, dizem os especialistas, não é por haver mais regras que há menos corrupção. “A regulação do financiamento político não garante transparência. É correto que a Europa do Sul tem um nível de regulação elevado, à semelhança da Europa de Leste, mas não têm menos problemas de corrupção política que a Europa Ocidental e do Norte”, diz ao Expresso Magnus Ohman, especialista em financiamento político e diretor do departamento europeu na Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais (IFES).

E porquê? “É a velha história. Há um problema de cultura política”, explica Luís de Sousa, especialista na área do financiamento eleitoral e docente na Universidade de Aveiro, sublinhando que em causa estão os “padrões de ética de condução da política partidária” e uma cultura “de não prestar contas”.

Diferentes tradições, filosofias políticas e atitudes sociais explicam as diferenças entre o sul e o norte da Europa. “Na Escandinávia, por exemplo, a corrupção não tem sido tradicionalmente vista como um problema, portanto também não tem havido (até recentemente) a necessidade de maior transparência do financiamento político”, apontam os dois investigadores do International IDEA.

Se só 30% dos suecos e 34% dos dinamarqueses acham que os partidos políticos nos seus países são corruptos, a proporção sobe para 59% entre os portugueses, 68% entre os italianos e para 84% no caso dos espanhóis. “As perceções positivas em alguns países [em relação aos seus partidos] partem do pressuposto que a regulamentação não substitui a ética”, sustenta Luís de Sousa. “Não se pode retirar o ónus de serem os partidos a usarem mecanismos de regulação”, afirma, defendendo aliás que a regulação deve fazer-se só até um determinado ponto. “A regulação não pode ter uma malha muito apertada, senão empurramos o financiamento para fora dela”, acrescenta, considerando que em Portugal a regulação “é suficientemente boa”, mas a supervisão “é fraca”.

O que falta fazer?

“A supervisão não deve atuar apenas numa lógica punitiva.” Deve, além disso, defende o docente e também presidente da TIAC (Transparência e Integridade Associação Cívica), ter um papel informativo e explicativo, a priori, apoiando os partidos e candidatos. Em Portugal, essas funções são desempenhadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), organismo ao qual cabe coadjuvar o Tribunal Constitucional na apreciação e fiscalização das contas dos partidos e das campanhas.

Também Magnus Ohman, no IFES, diz que as sanções não devem ser o principal objetivo das regulações do financiamento político. Contudo, não afasta a sua importância, defendendo que devem ser “moderadas”, “fáceis de implementar” e “proporcionais” ao tipo de infração e à dimensão do partido ou candidato.

Mas o maior obstáculo na Europa é outro: conseguir aplicar as sanções quando há infrações. Sam Jones e Sam van der Staak dizem ao Expresso que, muitas vezes, o que está em causa é “falta de vontade política”, pois são os partidos que fazem a legislação que os regula.

Quando as regras são “demasiado ameaçadoras”, os políticos podem mudá-las, apontam. “Isto explica por que razão as agências de regulação muitas vezes não têm mandato, independência ou recursos para aplicar sanções suficientemente dissuasoras.”

É preciso acesso a mais dados das contas

Apesar das dificuldades, já muito mudou nas últimas décadas. Magnus Ohman acompanha o tema desde a década de 1990 e não tem dúvidas em dizer que há hoje uma maior consciência sobre o assunto. “Diria que a transparência aumentou na Europa através, por exemplo, de nova legislação em França, em 1988, e no Reino Unido, em 1983/2000.”

Conseguir mais transparência passa por um maior acesso aos dados das contas das campanhas. “Fazer com que as contas do financiamento político estejam mais disponíveis ao público, de forma acessível, colocando quantidades grandes de informação online” é uma das propostas de Sam Jones e Sam van der Staak, dando como exemplo o Reino Unido, que disponibiliza informação detalhada sobre o financiamento político no site da Comissão Eleitoral.

Esse é também o exemplo dado por Luís de Sousa. “A informação está toda no site britânico. Basta comparar com o site Entidade das Contas em Portugal”, critica.

Se dúvidas existissem sobre a antiguidade da difícil relação entre dinheiro e política, bastaria ler o que, um dia, há mais de 100 anos, Max Weber escreveu: “As finanças dos partidos constituem […], por razões compreensíveis, o capítulo da história dos partidos menos transparente para a investigação, e todavia um dos seus mais importantes capítulos”.