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Prémio Pessoa

Laureados

Laureado Prémio Pessoa 2003 - José J. Gomes Canotilho

Nasceu em Pinhel a 15 de Agosto de 1941,

e foi
Defensor Oficioso no Tribunal Militar Territorial de Viseu e Oficial de Justiça na Guiné (Outubro de 1967 – Outubro de 1970)
Vice Reitor da Universidade de Coimbra (Março de 1975 a Setembro de 1976)
Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (1987 – 1991)

Conselheiro de Estado (1996 – 2002)
Membro da Comissão de Avaliação das Universidades Portuguesas (2000 -2001)
Presidente da Comissão de Avaliação das Faculdades de Direito Portuguesas (2003-2004)
Fundador e Presidente da Assembleia Geral da Associação Cívica República do Direito (2000-2003)
Vice Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Coimbra (1989 – 1990)
Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra (2000 – 2003)
Presidente do Conselho Directivo do Centro de Estudos de Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA)
Presidente do Conselho Directivo do Centro de Estudos Jus Gentium Conimbrigae
Membro do Instituto Interdisciplinar de Investigação da Universidade de Coimbra
Responsável português do Colóquio Portugal – Brasil, ano 2000, na área do Direito
Presidente da Comissão de Avaliação Externa de Direito do 4º ano, 2º ciclo
Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Membro da Academia Internacional de Direito e Economia de São Paulo, Brasil
Membro da Academia Jurídica de Pernambuco, Brasil,

e colaborou
Redactor da Revista de Cultura e Arte Vértice (1970 – 1973)
Fundador e Director da Revista CEDOUA (Centro de Estudos de Direito de Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente)
Fundador e membro do Conselho Editorial da Revista Cadernos de Ciência da Legislação
Proprietário e redactor da Revista de Legislação e de Jurisprudência
Membro do Conselho Editorial da Fundação Calouste Gulbenkian
Membro do Conselho de Redacção da Revista Polis
Membro do Conselho Editorial da Revista de Cuestiones Constitucionales
Membro assessor da Revista Anuario Ibero-Americano da Justicia Constitucional,

e foi distinguido
Comendador da Ordem do Rio Branco, atribuída pela República do Brasil
Prémio Valdemar Ferreira (1999), da Academia Internacional de Direito e Economia de São Paulo
Atribuição do Prémio Pessoa em 2003,

academicamente
Licenciou-se em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1960 – 1965)
Onde fez o Mestrado em Ciências Político-Económicas na Faculdade de Direito de Coimbra (1970 – 1971)
Tendo-se doutorado em Ciências Jurídico-Políticas (1982)
Foi nomeado Professor Associado de Ciências Jurídico-Políticas (1987)
Com título de Agregado em Ciências Jurídico-Políticas (1993)
E tornou-se Professor Catedrático de Ciências Jurídico-Políticas (1994),

deu as seguintes aulas
De Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direito Cooperativo (1966 – 1967, 1970 – 1974)
De Direito Constitucional (1974 – 1979, 1982 – 2003)
De Ciência Política (1981 -1982)
Regeu a cadeira de Direito Administrativo nos Cursos de Mestrado professados na Faculdade de Direito de Coimbra
Foi Co-coordenador do 1º (2000) e do 3º (2003) Programas de Doutoramento na Faculdade de Direito de Coimbra
Coordenou também os Cursos de Mestrado e Doutoramento na Universidade Autónoma de Lisboa
Regeu os Cursos de Mestrado na Faculdade de Direito na Universidade de Macau
Coordenou a Licenciatura em Administração Pública,

e é autor de uma vastíssima obra bibliográfica.

Entrevista ao Expresso

Distinto constitucionalista, europeísta convicto, amante de poesia e brilhante contador de histórias, o Prémio Pessoa 2003 aceita o desafio da exposição.

Uma memória prodigiosa faz dele um brilhante contador de histórias. Muitas delas feitas de recordações de uma vida cheia de altos e baixos, muitas mágoas e outras tantas experiências traumáticas. Como a ida para a Guiné, a prisão do irmão mais velho, a saída do PCP. José Joaquim Gomes Canotilho tem 62 anos e é um dos maiores especialistas em Direito Constitucional. O seu trabalho valeu-lhe o Prémio Pessoa 2003. O rigor está-lhe na massa do sangue. Deita-se cedo para se poder levantar às 4 da manhã. O tempo "rende-lhe" mais assim.

Nasceu em Pinhel, numa família tradicional. Como foi a sua infância?


Era uma família de pequenos agricultores. A minha mãe era filha de um moleiro rico, mas como era uma entre 10 filhos ficaram todos menos remediados. O meu pai era mais pobre. Vivíamos da agricultura, de algum pão e azeite. O vinho foi, de certo modo, o sangue para formar os filhos.

Quantos irmãos eram?


Éramos sete. Eu era o mais novo. O meu irmão mais velho licenciou-se em Direito. Depois tinha quatro irmãs, três foram para professores primárias e outra, a mais nova a seguir a mim, esteve na Suíça exilada.

O objectivo de formar os filhos partiu dos seus pais?


Os meus pais tiveram os primeiros gestos de emancipação dos filhos através da cultura. Os professores do meu irmão mais velho diziam que ele era o homem mais inteligente que já tinham visto. Mas o meu pai disse: "Pois, mas eu não tenho dinheiro para ele ir estudar." E foi um senhor, que era professor em Coimbra, que o apoiou. E a emancipação começou assim.

A oportunidade de um é a oportunidade dos outros...


Em parte. O meu irmão formou-se, mas acabou por ser preso - fazia parte do movimento académico - e nós atravessámos uma fase muito difícil. Vivíamos de parcos rendimentos agrícolas e havia quatro filhas. O meu irmão do meio teve de seguir uma carreira burocrática, foi chefe de secretaria de Finanças e as minhas irmãs fizeram o possível para irem para a Escola do Magistério da Guarda e serem professoras. Mas tudo com dificuldades. A memória mais traumática que eu tenho, tinha 5 ou 6 anos, foi quando o meu irmão se foi despedir da família porque ia para a cadeia. Fiquei impressionado.

Mesmo com esse episódio, os seus pais não desistiram de ver os outros filhos formados.


Na época em que entrei para o liceu, a situação dos meus pais já não era tão crítica, apesar de os rendimentos não serem muitos. A minha mãe, com aquela intuição de mãe e de mulher, disse: "Bem, já que temos de fazer mais sacrifícios, vais directamente para Coimbra, se é lá que vais fazer o curso".

Portanto, aos 15 anos é claramente independente.


Com grandes saudades de miúdo... Claro que, no meio, havia sempre o irmão advogado que passava por Coimbra e deixava dinheiro. Eu acabava por ser daqueles que tinham dinheiro. Aqui é que fiz a formação. Não só na faculdade que dava cultura mas também com os amigos, os grupos, as boémias que nós fazíamos na companhia do Adriano Correia de Oliveira.

Era seu colega?


Era mais novo, mas era boémio. Havia uma casa de mulheres onde se faziam as boémias. Quando estava o dr. Orlando de Carvalho, que era mais velho do que nós, era um prodígio de cultura. Recitava poesia em várias línguas até às tantas da manhã. O Adriano tocava umas coisas, e eram noites absolutamente esmagadoras. Era um ambiente cordial e de grande calor humano. E eu sentia aquela admiração de um jovem muito inculto. Isto era um estímulo.

Mas isso não afectava a sua carreira universitária, porque, com uma média de 17 valores, era um estudante exemplar.


Não afectava porque era estudioso. Não era estroina, nem cábula. Tinha amigos que andavam no fado e, claro, nunca se licenciaram. Eu era mais tímido, mais pacato, mais estudioso e, portanto, não fazia milagre nenhum em ter boas notas!

Na altura em que entrou para a faculdade, o nome do seu irmão pesava?


Eu não era associado ao meu irmão porque o meu nome era José Joaquim Gomes. Não tinha nem o nome da mãe, nem o nome do pai, que era Canotilho. Só depois de vir da guerra é que o meu irmão mais velho disse que tínhamos de resolver o assunto do nome, porque parecia que eu era filho ilegítimo. Não sei bem qual foi a razão disso, mas suponho que eles andavam zangados com a família da minha mãe e depois ela terá dito: "Não vai ter o meu nome, mas também não vai ter o teu".

E o seu irmão nunca tentou levá-lo para a política?


Não. Havia uma diferença de idades que o levava a ser muito discreto, nunca conversava comigo sobre questões da sua prisão ou da sua vida. O que eu ia sabendo era pela minha irmã mais velha. Ela é que tem a memória traumática desses tempos, de ter de guardar a propaganda em abóboras, porque a PIDE podia lá ir revistar. O meu irmão era mais discreto.

Também para o poupar...


Não permitia conversas dessas. Aproximou-se mais quando recebeu um telegrama para eu ir para a Guiné. Foi um trauma, porque já estava à espera de não ser mobilizado. E ele disse-me. "Olha, eu não sei se queres ir para a guerra ou desertar. A decisão é tua. Em qualquer dos casos, estarei do teu lado".

Portanto, possibilitava-lhe a saída do país.


Sim. E a minha decisão foi de não desertar. Não me via exilado, porque era preciso ter convicções e ter um estilo mais independente do que o que eu tinha. A ter de enfrentar dois perigos, preferi ir para a Guiné.

A noção de servir a pátria fazia sentido?


Não era muito pela ideia de servir a pátria. Eu nem soube bem porque é que fui mobilizado. Presumia que tinha sido por razões políticas. Só depois de regressar é que um amigo me disse que me tinham denunciado por ter defendido a deserção. Eu era um jovem licenciado destacado para o tribunal militar de Viseu e perante os crimes de deserção, que tinham penas muito graves, defendi que era preciso haver intenção. Ora, alguém entendeu que eu estava a fazer um apelo à deserção.

E como foi a sua participação na guerra?


Fui num cargueiro, o "Rita Maria", que, quando regressou, foi abatido. Começou logo por aí.

Tinha que idade?


Estive na guerra dos 24 aos 28 anos. Essa é uma idade traumática, porque eu já era assistente da faculdade, tinha começado a carreira. Agora, as memórias da Guiné não foram traumáticas. Como se dizia na gíria, não vim "cacimbado". Aguentei-me e concluí que a inteligência humana é também uma inteligência adaptativa. Comecei por ser um herói logo no primeiro dia! No primeiro dia fizemos uma ronda à cidade de Bissau, das 2 à 6 da manhã. Encontrei-me com o furriel, vi que éramos os únicos brancos e perguntei: "Tu sabes manejar armas?" "Sei pouco", disse-me. Eu não sabia nada.

Não teve treino nenhum?


Tive treino de três meses em Mafra, mas nunca fui grande coisa. Pensei na altura: "Seja o que Deus quiser". Disse ao motorista para seguir para os pontos obrigatórios da ronda à cidade e lá andámos. Às tantas, entrámos num bairro onde tinha havido um homicídio. Entrei e disse: "O senhor que matou quem é?" "É este." "É militar?" "É". "Então, vem preso." No dia seguinte apareci no quartel-general, onde estava já o meu amigo de curso e Grande Prémio de Escritores, o Mário Cláudio, que me disse: "Tu foste para esse lado? É que nem o Exército lá entra. Esse é o bairro mais fiel ao PAIGC. Como é que saíste vivo?"

As pessoas que encontrou na Guiné também tinham sido mobilizadas por razões políticas?


Não. Foi mais visível na geração a seguir à minha. O que encontrei foi aqueles homens do 25 de Abril, o Fabião, por exemplo, alguns dos quais já iam na terceira missão de guerra. E eu comecei a verificar que a guerra podia estar perdida, porque Portugal não tinha capacidade militar em termos logísticos e humanos. Porque um homem, aos 30 e tal anos, com três comissões na Guiné, é impossível aguentar a pressão.

Chegou a contactar com o general Spínola?


Ameaçou-me duas vezes de ir para o mato.

Porquê?


A primeira foi por causa de uma alferes que foi desgraduado para furriel por mau comportamento no mato. O militar recorreu e o Spínola fez uma nota dizendo que se tratava de uma sanção militar e, por isso, sem hipótese de recurso. Mas houve. O Spínola foi aos arames e disse: "Já sei quem fez este recurso. Foi aquele alferes do serviço de Justiça e eu vou mandá-lo para o mato". A sorte é que o chefe de gabinete dele tinha sido meu colega de curso e avisou-me. Eu disse-lhe que não tinha a ver com esse recurso, porque estava de férias em Portugal. Mas da segunda vez ele telefona-me a dizer que o Spínola me queria mandar para o mato por eu ter feito um abaixo-assinado a uns trabalhadores do porto de Bissau que reivindicavam melhores condições de trabalho e melhores salários. E esse era verdade.

Teve noção da gravidade da situação? Teve medo?


Tive medo, porque de vez em quando também éramos atacados ali mesmo em frente. E eu via a morte muitas vezes através dos processos. Como era o encarregado das mortes em combate, via o relatório completo das operações.

A partir dos relatórios, conseguia fazer um balanço da guerra?


Tinha noção de que algumas situações eram insustentáveis. O processo em que verifiquei isso foi o do capitão Aparício. Era o caso da última jangada de abandono de uma das nossas bases em que pessoas morreram.

Chegou a ter algum contacto com o PAIGC ou houve alguma aproximação dos partidos de oposição portugueses?


A mim não. Não era do Partido Comunista nem nunca tinha sido. Mas a verdade é esta: nos documentos da PIDE, consideravam-me perigoso e subversivo, com acusações ridículas. Porque era irmão de um membro do Partido Comunista, porque assinava a "Seara Nova" e porque, em Coimbra, acompanhava os movimentos de esquerda, sobretudo do dr. Orlando de Carvalho...

Era suspeito?


Era um suspeito, mas não muito grave. E admito que os movimentos de oposição estavam com as cautelas todas para o primeiro contacto.

E nunca teve problemas na faculdade, nem quando foi recrutado para assistente?


Quando fui recrutado tive dificuldades. Fui falar com o presidente da altura, o Dr. Afonso Queiró, que era um homem da situação e muito influente. E ele disse que ia interceder junto da polícia.

Portanto, era a polícia que estava a bloquear?


Sim, porque eu não oferecia garantias para professor. E foi o professor Queiró, um homem da situação, quem desbloqueou a minha entrada.

A seguir ao 25 de Abril, foi ao primeiro plenário da Faculdade de Direito interceder pelo professor Queiró quando o queriam afastar...


Foi afastado, e confesso que foi das coisas mais traumáticas que vi. Violentaram o Dr. Queiró, deram-lhe uns pontapés aqui nas escadas. Aquela gente que se identificava mais com o Partido Comunista era mais amiga. Talvez por orientação, não éramos tão ofensivos, não participámos em nada disso e defendemos sempre esse professores.

Os saneamentos foram um momento doloroso para si?


As expulsões resultaram das pressões dos estudantes e depois também dos militares. Era preciso purificar, era preciso sanear o aparelho de estado, o aparelho universitário.
Houve exageros.

Com a conivência do Partido Comunista?


Sim, isso parece-me inequívoco. Depois eles foram reentrando e adquiriu-se de novo o convívio de pessoas com posições completamente diferentes. Como vice-reitor, pude observar esses processos de saneamento e, a certa altura, aquilo já não correspondia sequer à situação política.

Eram vinganças pessoais?


Não eram propriamente vinganças, mas não se justificava muito continuarem aqueles processos de saneamento. O ambiente político era outro. E foi nessa altura que eu saí de vice-reitor. Aliás, foi o Sottomayor Cardia que me demitiu pela televisão.

Um ministro demite um vice-reitor?


O Sottomayor Cardia tinha coragem. Apanhou o reitor no Ministério e demitiu-o a ele e a mim. Soube da notícia, à noite, pela televisão! A fase de vice-reitor também foi traumática, mas ensinou-me várias coisas. Primeira: que alguns gestos revolucionários são absolutamente gratuitos e contraproducentes. Por exemplo: resolvemos baratear os diplomas de licenciatura (o pergaminho, a prata, era tudo muito caro), adoptando diplomas do tipo dos da quarta classe. A revolução não era compatível com riquezas de pergaminho e latim. Uma ideia rejeitada, porque Coimbra queria diplomas à antiga.

Recusada pelos próprios revolucionários...


Sim. Depois, mandei comunicados às faculdades proibindo "roulements" ou pontes. Fomos desobedecidos por todos: por presidentes dos conselhos directivos, por funcionários... Bem, começávamos a ver que isto não era muito fácil. E, claro, nesta altura, com pressão dos esquerdistas, dos maoístas, dizendo que o social-facista da Universidade (que era eu) e o Salazar de esquerda (que era o Teixeira Ribeiro) funcionavam mal. Depois comecei a tomar atitudes também muito puras, mito sérias, porque a conta dos serviços sociais era incrível, em pão, em manteiga, etc. Eu é que tinha de gerir um pouco aquilo com uma medida revolucionária. Vi que as carrinhas iam distribuir o pão pelas casas dos estudantes e tropeçavam em cada esquina para abastecer toda a gente, incluindo os próprios funcionários. Lanço outro decreto de vice-reitor revolucionário: os estudantes, de duas, uma, ou se levantavam e vinham tomar o pequeno-almoço às cantinas, ou não se levantavam e ficavam sem pão para o pequeno-almoço. Resultado: "O social-fascista quer tirar os meios aos alunos".

Cada despacho dava conflito.


Sim. Foi dos momentos mais traumáticos, porque, verdadeiramente, não estava a fazer nada. Tinha a mania que era revolucionário, as medidas pareciam-me puras, mas depois eram absolutamente contraproducentes.

E que saldo faz hoje da sua passagem pelo PCP?


Eu comecei por colaborar na "Vértice", depois ia a uns comícios, a umas sessões de esclarecimento. Pouco depois do 25 de Abril decidi aderir. O projecto de Constituição do Partido Comunista foi feito em minha casa. Durante sete dias, a minha actual mulher alimentava-nos. Era eu, o Vital, o Jorge Leite, o Lino Lima e o Silas Cerqueira, e aí em, sete dias fizemos um projecto de Constituição, apresentado à Assembleia Constituinte. Foi uma participação bastante intensa. Mas nunca tive uma actividade muito orgânica no partido, nunca fui a reuniões de base. Depois acabei por, passado um ano ou dois, ir para a Alemanha, e aí há outra aprendizagem política.

A passagem pela Alemanha ajudou ao seu afastamento do partido?


Na Alemanha, contactei com dissidentes do Leste, portanto via mais ou menos o que era aquilo. Lembro-me de uma vez ir fazer uma sessão de esclarecimento com o Carlos Carvalhas. Um camarada, que era taxista, foi-me buscar ao comboio e levou-me para uma casa. As pessoas iam chegando de Mercedes e, quando entrei, olhei para as camaradas, estavam todas de casaco de peles. E eu pensei: "O que vou dizer?" O Carlos Carvalhas estava a fazer um discurso do género de que era preciso fazermos a distinção entre antes da tomada do poder e depois da tomada do poder.

O afastamento do Partido Comunista começa aí?


Começa nesta crença de que qualquer coisa não está a corresponder às minhas expectativas. De qualquer modo, a tese de doutoramento ainda reflecte uma ideia de dirigismo, de planificação. É ainda um produto disso, porque é de 82. Mas as memórias é que começaram a ser mais claras, porque a mim impressionava-me porque é que os livros alemães de Direito Constitucional da república federal eram livros brilhantes e os da República Democrática eram uma espécie de vulgata marxista-leninista...

E como é que essas suas preocupações ou essas suas inquietações eram debatidas dentro do partido?


Não eram. Eu só discutia com o Vital Moreira e com o Jorge Leite.

Foi traumática a sua saída do Partido Comunista?


Não foi tão traumática como a de alguns colegas, porque eu era menos orgânico. De qualquer modo, é sempre deixar de ter o amparo institucional.

E o saldo, o que é que o Partido Comunista deu e tirou à sua vida ou à sua pessoa? É positivo ou negativo?


Orlando de Carvalho costumava dizer: "Eu não tenho partido nenhum, mas, quando me perguntam de que lado estou, estou sempre mais ou menos do lado dos trabalhadores". Fiquei com a ideia de que era preciso ter um projecto social. Mas, curiosamente, o momento traumático da saída foi o da entrada da minha filha. Ela, a certa altura, deixou-me uma carta por baixo da porta do meu quarto: "Pai, entrei para a JCP". O pai a sair e a filha a entrar. Eu também lhe deixei uma carta por baixo da porta, dizendo que achava um bocado estranho, mas que ela continuava a ser a melhor filha do mundo. Nunca conversámos muito profundamente sobre essa questão.

Era tabu?


Acabou por ser traumático para mim, na medida em que era um reexame, feito por um filho, da minha própria atitude. Isso perturbou-me.

Que futuro vê para o Partido Comunista?


Algumas lutas por salários, emprego, democratização continuam válidas. Só que muitas dessas lutas pressupunham um determinado sujeito, que, praticamente, tinha duas dimensões: ou era o proletariado industrial da zona de Lisboa ou era o proletariado agrícola do Alentejo. No fundo, não existe uma coisa nem outra. Portanto, eu não vejo como é que as lutas que tinham como suporte dois sujeitos revolucionários podem continuar hoje, quando esses sujeitos desapareceram e as condições sociais são totalmente diferentes. Este reexame não foi feito, e o partido não se adaptou a esta profunda alteração...

E há adaptação possível? Desaparece o sujeito, desaparece também a razão da luta, não?


Não sei se desaparecerá a razão da luta, porque hoje há uma classe média que também tem dificuldades, também há desemprego...

Mas não é a essa classe que o partido se dirige...


Aparentemente, o partido continua a dirigir-se para a classe que lhe dava suporte social, que me parece que desapareceu. Daí as derrotas sucessivas, quer a nível de eleições legislativas, quer a nível de eleições locais. Com esta proposta de luta social, com base em sujeitos que desapareceram, ele próprio desaparecerá. A não ser que capte outro tipo de eleitorado, de classe média, de pequena burguesia...

Isso implica uma revisão ideológica... No fundo, foi o que fez...


Penso que implica uma revisão que nos leve a, por exemplo, deixarmos de ser anti-Europa por motivos exclusivamente ideológicos. Uma parte da construção europeia sobre as cláusulas sociais, o trabalho, o emprego, é absolutamente progressista. Tomáramos nós que todas as Constituições tivessem as cláusulas sociais que têm hoje os tratados da União Europeia! Mas o discurso do Partido Comunista não é esse. Continua a ser tendencialmente anti-europeu por motivos que ainda vêm quase da Guerra Fria.

Vamos ter uma Constituição europeia?


O projecto constituinte continua, porque é o mais progressista que se pode ter no mundo actual, em termos de paz, de desenvolvimento, de igualdade de estados. Penso que é um bom projecto, tendo em conta, também aqui, o unilateralismo americano. Defender a Europa é defender estas propostas, para equilíbrio do mundo.

E quais são os limites para a transferência de soberania?


O Estado irá continuar um herói local. Sou defensor de alguma cidadania de proximidade. É o Estado que tem de desenvolver o ensino, a cultura e a educação.

Internamente, a revisão constitucional é necessária?


A proposta da coligação no poder é caracterizada por um ideologismo restauracionista ou um restauracionismo ideológico. Uma parte do que eles pretendem tem sido discutida em todas as revisões. E têm perdido sempre. Penso também que a coligação tem um discurso contraditório, pois adere a propostas europeias que são profundamente dissonantes daquelas que defende no plano interno.

Mudando o tema. Sentiu-se refém quando os estudantes fecharam a cadeado a Porta Férrea?


Foi uma demonstração de fraqueza.

Não foi antes uma demonstração da falta de autoridade da própria Universidade?


Há uma nítida mudança de épocas e de mentalidades. O movimento académico também mudou, mas está minado por uma contradição: por outro lado, os estudantes querem ser anti-sistema contra as propinas e a política do Governo; paralelamente, querem ser órgãos de gestão, ser membros do Senado, participar nas decisões. Querem estar dentro e fora do sistema ao mesmo tempo.

É também o próprio sistema que está em crise... Não é só a Justiça...


O sistema está em crise. Algumas universidades, sobretudo as clássicas, têm uma grande dificuldade de adaptação, estavam habituados aos financiamentos automáticos do Orçamento do Estado. Hoje têm concorrência, têm de procurar receitas autónomas, e isso não é fácil. Estão a ser discutidas várias adaptações - até tendo em conta a carta de Bolonha - e, defendo que, em Coimbra, seja criado um tribunal universitário.

O que vai fazer com o dinheiro do Prémio?


Em tom de chacota, diria que irá para impostos, porque faço parte da classe média que não foge a impostos e que está sujeita à ditadura fiscal dos 40 por cento. E não há dúvida nenhuma que isto é um problema sério e eu sou uma das vítimas da ditadura fiscal.

E o Prémio vai contribuir para a divulgação de uma cultura constitucional?


Espero que sim. Eu admiro-me como é que, no Brasil, tenho dois mil e três mil alunos, às 8 da tarde, num Sábado, e aqui a gente não tem ninguém. Há um fenómeno de deserção. Não está ninguém em nenhum lado. Ninguém parece ter interesse, sabemos tudo, não temos nada a aprender com os outros, e o que é certo é que depois não há uma participação cívica e crítica. E a mim preocupa-me, mas confesso que não sei como é que mudamos isto.