O Governo português está de acordo em corrigir até 2013 a situação de défice excessivo, reduzindo o desequilíbrio orçamental para menos de 3% do PIB, revelou hoje o comissário europeu da Economia em Bruxelas.
"Pelas minhas conversas com o Governo português, em particular com o ministro Teixeira dos Santos, o Governo [de Lisboa] pode aceitar estas recomendações", disse Joaquin Almunia na conferência de imprensa onde apresentou as recomendações sobre a trajectória de consolidação das contas públicas de vários Estados-membros dos 27.
A Comissão Europeia recomendou hoje que Portugal corrija até 2013 a sua situação de "défice orçamental excessivo", o que significa um ajustamento orçamental estrutural anual médio correspondente a 1,25 pontos percentuais do PIB a partir de 2010.
Joaquin Almunia acrescentou que, no caso português, e de acordo com as suas "conversações com o ministro dos Santos, o maior peso do ajuste [orçamental] não vai ser feito em 2010; vai ser feito nos anos da segunda metade do calendário" aprovado.
Bruxelas dá prazo até 2013
O executivo comunitário propôs 2013 como prazo para a correcção dos défices orçamentais excessivos na Áustria, República Checa, Alemanha, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Portugal, ao abrigo dos seus poderes de supervisão a nível orçamental.
Os ministros das Finanças deverão aprovar esta orientação quando se reunirem em Bruxelas, a 2 de Dezembro próximo.
Bruxelas também considera que "qualquer melhoria na situação orçamental deve ser utilizada para a redução do défice e da dívida, que se prevê atingir os 90 por cento do PIB em 2011".
Nas últimas previsões, Bruxelas estima que o défice das contas públicas em Portugal esteja nos 8%, este ano. O Governo mantém, por enquanto, a previsão oficial de 5,9%, embora o ministro das Finanças já tenha admitido que o valor deverá ser revisto depois de conhecida a execução orçamental de Outubro.
