A Assembleia da República vai aprovar o Tratado de Lisboa no próximo dia 23 de Abril, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
A proposta de resolução para ratificar o Tratado da União Europeia na Assembleia da República foi aprovada em conselho de ministros no início de Janeiro.
O primeiro-ministro anunciou em Dezembro que não iria propor um referendo mas sim a ratificação no Parlamento em Dezembro passado num debate com os deputados.
Sócrates argumentou que "há uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu", que um referendo em Portugal colocaria em causa processos de ratificação por via parlamentar noutros países da EU.
Confrontado pelos partidos da oposição sobre a promessa de fazer um referendo, Sócrates argumentou que o seu compromisso eleitoral era fazer a consulta ao falhado Tratado Constitucional e não ao actual Tratado de Lisboa.
A opção de Sócrates levou o BE a apresentar uma moção de censura ao Governo, chumbada em Janeiro. Todas as bancadas, à excepção do PSD, apresentaram diplomas a propor a realização de uma consulta popular.
PSD e CDS-PP são favoráveis à ratificação do Tratado, enquanto o PCP, BE e PEV continuaram a defender um referendo e são contra o conteúdo da nova lei fundamental da EU, que consideram prejudicar o país.
O Tratado de Lisboa foi assinado pelos líderes dos 27 países da EU a 13 de Dezembro no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
Os dirigentes europeus pretendem que o novo Tratado melhore o funcionamento do bloco europeu e reforce o seu peso político na cena internacional. O novo tratado deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2009.
