O Ministério Público (MP) solicitou hoje aplicação de penas máximas de 25 anos de prisão para os quatro condenados pela morte do segurança caboverdiano Ilídio Correia, que tinham sido condenados com 23, 22 e 21 anos de prisão, pelo Tribunal de São João Novo, em 19 de Janeiro deste ano.
Bruno "Pidá" foi condenado em 23 anos, Fernando "Beckham" a 22 anos, Ângelo "Tiné" e Mauro "Matumbo" a 21 anos, mas a procuradora do MP, Helena Fazenda, entende que todos devem ser condenados à pena máxima de 25 anos, atendendo à gravidade dos crimes e aos factos provados pelos juízes.
A procuradora que representou o Ministério Público, no julgamento, tinha pedido penas mais baixas que Helena Fazenda. Luísa Simões solicitara ao Tribunal Colectivo penas que só no caso de Bruno "Pidá" coincidiram, 25 anos. Para Fernando "Beckham" e Mauro "Matumbo" pediu penas nunca inferiores a 24 anos e para Ângelo "Tiné" nunca menos de 20 anos. Mas a procuradora que coordena as investigações ao fenómeno da criminalidade da noite do Porto, Helena Fazenda, solicitou hoje condenações de 25 anos para todos os quatro arguidos condenados.
Defesa surpreendida
Os advogados de defesa dos principais arguidos, que já tinham recorrido, podem agora ser confrontados com o agravamento das penas. Mas caso o Ministério Público não tivesse recorrido, não seria possível, aos tribunais superiores (Relação do Porto e Supremo Tribunal de Justiça), aumentar a medida das penas, segundo o Código de Processo Penal (CPP). Quando o recurso parte exclusivamente da defesa as condenações nunca podem ser agravadas pelos juízes desembargadores ou conselheiros, ainda segundo estabelece o CPP. O recurso de Helena Fazenda troca as voltas à defesa.
A defesa dos arguidos do processo "Noite Branca" foi surpreendida com este recurso, desde logo por ter sido outra procuradora do MP que não do julgamento, segundo apurou o Expresso. Mas a orientação do procurador geral da República, Pinto Monteiro, cometeu aos coordenadores também recorrer. O mesmo sucedeu com Maria José Morgado, que coordenou as investigações do processo "Apito Dourado".
Os quatro homicídios do caso "Noite Branca" estão longe do terminar as suas tramitações, nos tribunais. O primeiro a ser julgado, o do segurança Nuno "Gaiato" assassinado, acabou com a condenação a 12 anos e meio, para o principal arguido, Hugo Rocha, que é irmão de um dos autores do massacre na boîte "Meia Culpa" - com 13 vítimais mortais - cometido na década de 1990, em Amarante, num incêndio criminoso e que provocou o pânico a alternadeiras e clientes. Na altura Helena Fazenda era a directora adjunta do juiz Fernando Negrão, actual deputado do PSD e que liderava a Polícia Judiciária.
Para além dos assassínios de Nuno "Gaiato" e de Ilídio Correia, falta ainda esclarecer os outros dois homicídios, o do empresário Aurélio Palha e o do segurança Alberto Ferreira ("Berto Maluco"), cometidos em 27 de Agosto e 9 de Dezembro de 2007. O primeiro deverá estar prestes a ter acusação e o segundo é mais enigmático - segundo confirmou o Expresso junto da PJ.
