21 de abril de 2014 às 0:34
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Portagens nas ex-SCUT beneficiam concessionárias e bancos

O Estado saiu a perder com a introdução das portagens nas antigas SCUT, conclui o Tribunal de Contas numa auditoria hoje tornada pública.

Lusa
Tribunal de Contas afirma ainda que existem "benefícios sombra" em alguns contratos Rui Duarte Silva Tribunal de Contas afirma ainda que existem "benefícios sombra" em alguns contratos

A necessidade de introduzir portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) colocou o Estado numa posição negocial "mais fragilizada" que foi aproveitada pelas concessionárias e pelas entidades bancárias, concluiu o Tribunal de Contas (TC) numa auditoria hoje divulgada.

"Acresce, ainda, o facto de se ter verificado, no âmbito da contratação destas subconcessões rodoviárias, um aumento do preço das propostas para a Estradas de Portugal (EP), S.A. entre a 1.ª fase do concurso e a fase final, que veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros. Este agravamento foi justificado pela EP, S.A. pelos efeitos da crise financeira, em resultado de uma anormal alteração dos mercados financeiros", lê-se no relatório do TC , hoje divulgado.

"A negociação destes contratos, tendo em vista a introdução de portagens reais, veio implicar uma alteração substancial do risco de negócio, garantindo às concessionárias um regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego, traduzindo-se, na prática, numa melhoria das suas condições de negócio e de rendibilidade acionista em comparação com outras PPP [parcerias público-privadas] rodoviárias (em regime de disponibilidade)", indica o relatório.

Na auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do setor rodoviário, o Tribunal de Contas salienta que a introdução de portagens nas antigas SCUT não foi antecedida de uma avaliação e quantificação dos custos associados à renegociação dos contratos com as concessionárias e que "afetam diretamente os utentes", como os encargos relativos ao aumento da sinistralidade e aos impactos económicos sociais das regiões afetadas.

Segundo a auditoria, as causas que estiveram na origem da introdução de portagens "prendiam-se, substancialmente, com a necessidade de reduzir o esforço financeiro do Estado nas concessões rodoviárias e com a necessidade de angariar e otimizar o pacote de receitas mercantis da Estradas de Portugal (EP), tendo em vista a exclusão desta empresa do perímetro de consolidação das contas públicas".

"Benefícios sombra"


Custos de operação inferiores aos estimados inicialmente no caso base (representa a equação financeira com base na qual é efetuada a reposição do reequilíbrio financeiro), devido a reduções de procura ou a adiamentos de planos de manutenção; taxas de inflação reais superiores às previstas no caso base e impostos reais inferiores aos previstos no caso base são exemplos de casos citados pelo tribunal em que podem existir "benefícios sombra".

O tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins afirma que as negociações permitiram às concessionárias "uma nova oportunidade de negócio, o da prestação dos serviços de cobrança de portagens, e a resolução de diversos processos de reequilíbrio financeiro que se encontravam pendentes".

O TC refere ainda que, com "a alteração do regime de remuneração das concessionárias para 'disponibilidade', o Estado aceitou manter as remunerações acionistas iniciais do caso base, claramente superiores às praticadas no mercado, o que não contribuiu para a salvaguarda do interesse público".

Nos esclarecimentos que prestou ao Tribunal de Contas no âmbito da auditoria, a Parpública, sociedade gestora de participações do Estado, afirmou que um dos critérios determinados pelo Estado à comissão responsável por negociar a introdução de portagens reais foi "o de salvaguardar as expectativas dos acionistas das concessionárias".

As portagens nas antigas SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral começaram a ser cobradas a 15 de outubro de 2010, estendendo-se às concessões do Algarve, Beira Litoral e Alta, Interior Norte e Beira Interior a 8 de dezembro de 2011.

Comentários 74 Comentar
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É a nossa sina!
Os nossos governantes têm duas característica:
- pouco sérios
- pouco inteligentes
A conjugação destes dois factores dá os resultados que se vêem.
A agravar é que neste país não se faz contas e quando são feitas são mal feitas.
O caso das SCUT é ainda mais gravoso, pois o PSD quando na Oposição estava contra e utilizava exactamente este argumento!
Mais grave ainda é não se terem medido os impactos económicos desta medida nas economias regionais e a nível agregado, na economia do País. Especialmente no Algarve, o impacto sobre o turismo espanhol é altamente visível. O problema não é tanto a cobrança de portagem (que é um custo grande para os locais, mas baixo para os turistas), é a metodologia que não tem pés nem cabeça.
Estará o SIS e o silva Carvalho também metido ? Ver comentário
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A salvaguarda do interesse público está em ultimo Ver comentário
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É BOM NÃO ESQUECER O QUE O PS FEZ A PORTUGAL
EIS MAIS UM EXEMPLO DA EXCELENTE GESTÃO SOCILAISTA.
Melhor? Impossivel. Eles governaram em nome do socialismo e não pelo beneficio d Portugal. Conceitos como INTERESSE NACIONAL, SENTIDO da RESPONSABILIDADE, LISURA e TRANSPARENCIA foram totalmente ignorados pelos socialistas. Os resultados estão aí. SEM DUVIDA ALGUMA QUE OS PIORES DOS PIORES ESTÃO NO PS e perante o descalabro deviam no minimo ser responsabilidados pelo BOM socialismo com q brindaram Portugal
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Os motivos da Parpública
O mais incrível no meio disto tudo é isto:

a Parpública, sociedade gestora de participações do Estado, afirmou que um dos critérios determinados pelo Estado à comissão responsável por negociar a introdução de portagens reais foi "o de salvaguardar as expectativas dos acionistas das concessionárias".

porque o mais importante para a parpública são as expectativas dos accionistas das concessionárias, como se a parpública fosse uma holding das concessionárias e tivesse que defender os seus accionistas!!!!! Para serem defendidos têm orgãos próprios das empresas, estes animais da parpública deviam era preocuopar-se em defender o interesse público e o Estado !! Isto é completamente surreal !!!
Isto só tem uma solução!
Lamentável como se faz a contratação pública de grandes projectos em Portugal. TODOS sem excepção enfermam de erros grosseiros de avaliação e clausulado prejudicial ao Estado. Pessoalmente já não acredito que seja só incompetência. Tem de haver algo mais.
TODOS os contratos que vinculem o Estado a pagamentos superiores a um ano (por exemplo) deveriam OBRIGATORIAMENTE ser ratificados pelo Tribunal de Contas.
Claro que isto pode atrasar os processos, mas é melhor do que vincular o povo português durante anos às asneiras dos governantes. Ou então sair legislação de possibilidade de rescisão de contratos em caso de parecer negativo do Tribunal de Contas ao mesmo (os contratados poderiam escolher).
Acrescentaria ainda responsabilização criminal dos intervenientes na elaboração destes contratos que enfermam de eventos previsíveis que prejudiquem de forma grave a Nação.
Sócrates,não se esqueçam! Ver comentário
É o mal da matemática!!!
Lá está... Tal como a maioria de nós, também este governo não sabe fazer contas... O TC diz que o estado está a ser lesado. Posto isto, todos nós estamos a ser lesados... Será que se pode processar o estado por gestão lesiva do nosso dinheiro? Não era mal pensado...
Para onde vai o dinheiro das Scut?...


A introdução de pagamento nas auto-estradas que antes eram gratuitas não foi só prejudicial para os automobilistas, mas também para o Estado. Uma peça importante para se perceber que a dívida pública, contrariamente ao que procuram fazer crer, é resultado de criminosas transferências do erário público para os bolsos de uns quantos privados! (Mota-Engil, Mellos, Grupo Espírito Santo, entre outros, da secular rede de sucção dos recursos do país. E é neste quadro que nos impõem sacrifícios (redução de vencimentos, diminuiçaõ drástica dos beneficios sociais por direito constitucional, etc., )...Um exemplo bem demonstrativo de como a riqueza pode, em larga escala, ser transferida de muitos, para uns poucos!
VÃO MAS É ROUBAR PARA A ESTRADA ...
Isso já eles andam a fazer ... estão por todo o lado ...

E com Via Verde ...
As vigarices de Sócrates,Mário Lino e Paulo Campos
O Governo do PS de Sócrates, o seu ministro Lino e o secretário das obra públicas Paulo Campos,beneficiaram empreiteiros e bancos, omitindo os contratos á luz pública e a entidades oficiais.
Devem ser chamados à pedra,a Tribunal,para que o País saiba das vigarices,dos favores e que se traduziram em prejuizos de largas centenas de milhões de euros,hipotecando por largos anos o futuro do País.
E sempre à custa dos impostos e do bolso dos contribuintes.
Re: As vigarices de Sócrates,Mário Lino e Paulo Ca Ver comentário
Re: As vigarices de Sócrates,Mário Lino e Paulo Ca Ver comentário
Não se podia esperar outra coisa deste sistema
neo liberal. É o chamado centrão dos negócios (PS/PSD e CDS) e deixemo-nos de partidarites, porque a população honestae mais exigente ha muito que se apercebeu das manobras....
QUEREM MAIS?
Paulo Campos esconde 705 milhões

Tribunal de Contas detecta anexos secretos em auditoria.

OBRIGADO PS!
Eu pergunto-me:
O que andavam estes inteligentes do Tribunal de Contas a fazer quando estes contratos foram assinados pelos amigos do Sócras??

Alguém consegue explicar??

Será que acordaram agora porque na altura eram da mesma cor??

Ai Guilherme, que não ficas bem na foto!!!
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casos de polícia
Cada vez estou mais convencido que no governo anterior era vulgar recorrer a práticas criminosas para conseguir os seus objetivos e desconfio que o atual não seja muito diferente.
Pouca vergonha
Perde o Estado e os utilizadores que estão a pagar com língua de palmo os maus negócios que esta gente faz.
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!
Neste País de caca e nesta democracia do faz de conta ninguém é responsável por nada. Todos os dias aparecem destas coisas que provam que o País andou à deriva durante muitos anos. Desgovernado por incompetentes, mentirosos, aldrabões e ladrões. Razão tinham os que disseram a seguir à abrilada de 74 que vinham aí os da primeira república, nada se podia esperar. Já tive mais anos de "democrácia" do que tive de fascismo, embora de fascismo também tenha tido muitos. Nunca tive tanto ódio a políticos como agora. Não há palavras. Os fascistas nunca ne fizeram o que estes bandidos me têm feito!!!!!
Negociatas
Graças aos políticos que temos sem o minímo sentido de estado e muito preocupados em meter o povo a pagar as birras e a olhar para os seus boys.
Como não temos uma justiça eficaz temos o país na miséria.
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