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Vistos gold. Parlamento remete Miguel Macedo ao silêncio

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Nuno Fox

A comissão parlamentar de Ética recusou esta sexta-feira, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar do deputado Miguel Macedo que estava disponível para ser ouvido no âmbito do caso vistos gold.

A comissão parlamentar de Ética recusou esta sexta-feira, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar do deputado Miguel Macedo, revelou o seu presidente, explicando que o ex-ministro da Administração Interna não é arguido nem testemunha em nenhum processo.

"Olhando para o estatuto, e isso foi unânime entre todos os partidos, não encontrámos a possibilidade de satisfazer este pedido do doutor Miguel Macedo", disse aos jornalistas o presidente da comissão, o deputado do PSD Pedro Lynce.

Questionado sobre se a recusa se devia ao facto de o pedido de levantamento ter sido feito pelo próprio Miguel Macedo, Pedro Lynce respondeu: "Sim, porque não está na situação de arguido ou de testemunha".

O presidente da comissão explicou que se trata de um "pedido inédito", e que "nunca se criou doutrina em relação a um caso destes e a leitura do estatuto não permite".

O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".

Relativamente aos motivos que levaram Miguel Macedo a solicitar o levantamento da imunidade parlamentar, Pedro Lynce disse que terá de ser o próprio a esclarecer, mas adiantou que deverá ser "a necessidade que ele tem de se defender".

"Estarem todos os dias na comunicação [social] a porem-no em causa, é uma situação muito complicada. Eu já passei um bocadinho essa situação e é difícil em termos pessoais um indivíduo querer defender-se e não poder, pelo menos com a rapidez que desejava", acrescentou.

"Nada a acrescentar"

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo requereu esta terça-feira o levantamento da imunidade parlamentar numa carta enviada à presidente da Assembleia da República, que a reencaminhou para a comissão parlamentar de Ética.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) garantiu na semana passada que não tinha sido pedido esse levantamento no âmbito do caso vistos gold, depois de o jornal "Correio da Manhã" ter avançado que esse pedido já tinha sido feito.

O mesmo jornal escrevia que Miguel Macedo deveria ser constituído arguido no caso dos vistos gold, para responder pelas suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político.

Segundo o jornal, os indícios do envolvimento de Miguel Macedo baseiam-se em conversas escutadas onde o seu nome - em código, "cavalo branco" - é citado em pedidos para facilitar a entrega dos vistos a cidadãos chineses, ou em ofertas alegadamente dadas a cidadãos chineses na altura do Natal, que poderão ser encaradas como contrapartidas por serviços prestados.

Miguel Macedo reafirmou, nessa altura, a disponibilidade para ser ouvido no âmbito do processo.

"Eu não tenho mais nada a acrescentar em relação àquilo que disse e evidentemente reafirmo a disponibilidade para esclarecer aquilo que for entendido que deve ser esclarecido", afirmou o deputado do PSD aos jornalistas no parlamento.