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Vistos gold. Governo propõe alterações e BE quer acabar com o programa

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Parlamento debate hoje a proposta de Paulo Portas de alargar à ciência e cultura ou reabilitação urbana a atribuição de vistos gold a estrangeiros, enquanto o Bloco de Esquerda quer revogar a lei em vigor.

A Assembleia da República debate esta quinta-feira as propostas de alteração do Governo sobre as Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), também conhecidas como vistos gold, com o Bloco de Esquerda (BE) a propor o fim do programa.



A 23 de fevereiro último, Paulo Portas apresentou as novas alterações à atribuição desses vistos dourados a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal. As propostas do vice-primeiro-ministro abrem o leque da aplicação de investimento à ciência e cultura ou reabilitação urbana, que até agora estava concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais, por exemplo.



Com as novas regras, investir a partir de 350 mil euros em ciência dá direito a autorização de residência, o mesmo acontecendo através da transferência de capitais em montante igual ou superior a 350 mil euros aplicado "em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património, ou seja, cultura", disse na altura Paulo Portas.



Também a compra de imóveis com realização de obras de reabilitação urbana no valor igual ou superior a meio milhão de euros dá direito a um visto gold.



A proposta de lei prevê também uma discriminação positiva para os investimentos que sejam aplicados em territórios de baixa densidade e a possibilidade de um pedido de residência temporária para usufruir do período máximo de um ano para encontrar projeto profissional compatível com suas qualificações àqueles que tenham concluído o mestrado ou o doutoramento nas universidades portuguesas.



A autorização de residência temporária concedida por um ano pode ser renovada duas vezes por dois anos, ou seja, num total de cinco anos.



Os deputados também vão debater o projeto de lei do BE, que propõe a eliminação dos vistos gold da lei de emigração. Na exposição dos motivos, o Bloco de Esquerda adianta que, "sendo certo que o programa de atribuição de vistos gold foi um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho, é evidente que teve impacto em matéria de investimentos em Portugal e serviu para animar o mercado imobiliário de luxo nas cidades portuguesas".



Refere ainda que os vistos "também tiveram outros impactos", apontando que "num tão curto período de vigência, surgiram de braço dado com suspeitas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, e outros ilícitos fiscais e criminais", afirmando que "a investigação e as gravosas medidas de coação aplicadas a alto cargos da Administração Pública colocaram o programa dos vistos gold numa situação absolutamente insustentável".



Perante estas razões, o grupo parlamentar do Bloco propõe "a revogação dos vistos gold da Lei de Estrangeiros", refere o diploma que vai estar em debate.



A atribuição de vistos gold, criados no âmbito do programa ARI, é atualmente feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.



A autorização de residência para cidadãos estrangeiros que façam grandes investimentos no território português é uma das medidas que tem sido defendida pelo vice-primeiro-ministro e líder do CDS-PP para atrair capitais para Portugal.



Os vistos gold têm estado em destaque depois de, em novembro passado, a investigação policial 'Operação Labirinto' ter conduzido à prisão preventiva cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.



Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.