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UGT. Requisição civil na TAP é "prematura", "abusiva" e representa "pressão ilegítima"

FOTO ANTÓNIO COTRIM / LUSA

Greve está marcada para o período compreendido entre o Natal e ano novo: 27, 28, 29 e 30 de dezembro.

A UGT contesta esta decisão do Governo. "Deve ser recordado que os tribunais há muito se pronunciaram sobre a figura da requisição civil, deixando claro que o Governo só pode lançar mão da mesma depois de instalada a greve, quando se conheça a verdadeira dimensão dos seus efeitos e desse conhecimento resulte a constatação que os serviços mínimos não estão a ser assegurados", avança a central sindical em comunicado.

"Num momento em que se encontra a correr no Conselho Económico e Social o normal processo para a definição de serviços mínimos, em que a greve está ainda longe de começar e em que os sindicatos sempre manifestaram a intenção de cumprir os serviços mínimos, esta decisão do Governo não pode deixar de ser considerada, no mínimo, prematura", acrescenta.

A UGT "não pode assim deixar de contestar a decisão assumida, a qual considera mesmo abusiva, uma vez que tem apenas e só fundamentos políticos e que não deixa de constituir uma pressão ilegítima sobre os sindicatos que decretaram a greve e mesmo sobre os trabalhadores que a ela pretendam aderir".