Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Técnicos oficiais de contas: se Passos "desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras"

  • 333

FOTO HOMEM DE GOUVEIA / LUSA

Bastonário considera que Passos Coelho beneficiou de tratamento diferenciado no caso das dívidas à Segurança Social e afirma que as declarações públicas do chefe de Governo sobre este assunto são "um desastre político". "O senhor primeiro-ministro, como máximo responsável da gestão do pais, dizer que desconhecia a lei é muito grave. Se desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras leis, e isso deixa os contribuintes em situações muito complicadas."

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) defendeu esta segunda-feira que o primeiro-ministro teve um tratamento especial quando não foi notificado acerca das suas dívidas à segurança social e acusou Passos Coelho de conduzir um "desastre político".

"Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado, pois na altura todas as pessoas que estavam em dívida foram notificadas", afirmou Domingues Azevedo, lembrando que a Segurança Social tinha mecanismos de execução fiscal ao dispor, para executar o pagamento de dívidas, como penhorar contas, colocar prédios à venda ou penhorar salários.

"Se não acionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer", disse, lembrando que os cidadãos devem ser iguais perante a lei, em obrigações e em direitos.

O bastonário considerou que Pedro Passos Coelho não tem sabido lidar com este seu incumprimento contributivo e que as suas declarações públicas sobre o assunto são "um desastre" político, porque em 2004 o sistema da segurança social já estava "oleado" e a funcionar muito bem e "toda a gente sabia da obrigação" de pagar a segurança social.

"Dizer que se desconhece o cumprimento dessa obrigação, evidentemente é muito grave. Quer dizer que o primeiro-ministro não conhece as leis que regem o seu país e isso é uma afirmação demasiada gravosa", afirmou Domingues Azevedo.

O bastonário lembrou que todos têm de conhecer as leis, mas ressalvou que, por vezes, devemos admitir que esse conhecimento nos atraiçoou e que só quando alguém nos alerta é que vamos cumprir a obrigação.

"Qual é o cidadão que não se esqueceu alguma vez de uma obrigação?", questionou o bastonário, lembrando que o primeiro-ministro é um cidadão como outro qualquer e devia assumir publicamente este esquecimento e pedir "desculpas aos portugueses".

Nenhum cidadão pode invocar o desconhecimento da lei para a sua defesa, lembrou, interrogando-se se algum cidadão pode "dar-se ao luxo" de não pagar um imposto ou de se esquecer de o fazer, e defendeu que Passos Coelho está a ser "um muito mau exemplo" para os portugueses.

"O senhor primeiro-ministro, como máximo responsável da gestão do pais, dizer que desconhecia a lei é muito grave. Se desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras leis, e isso deixa os contribuintes em situações muito complicadas", afirmou o bastonário.

Em declarações esta segunda-feira, à margem de uma visita ao SISAB (Salão Internacional da Alimentação e Bebidas), o primeiro-ministro disse estar convencido de que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção" e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

"Eu não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período. Evidentemente que poderia ter tido conhecimento disso por outra via e poderia até ter sido notificado pela Segurança Social na altura dessa situação, mas não fui. Não existe, portanto, da minha parte nenhuma intenção de não cumprir com essas obrigações - estava convencido que elas eram, nessa época, de opção e que, portanto, eu não tinha esses anos de carreira contributiva", afirmou Pedro Passos Coelho.

O bastonário considera esta falta de esclarecimento do primeiro-ministro "perfeitamente incompreensível", porque na altura existiam formalidades para não pagar e beneficiar da isenção dessa contribuição para a segurança social, mas nada impedia que continuasse a pagar e recebesse os benefícios desse pagamento (na reforma), mas "não era um pagamento facultativo ou uma opção". 

Domingues Azevedo lembrou que a prescrição não é uma anulação da dívida, pois essa obrigação (a dívida) continua a existir e o seu pagamento deve ser cumprido, e que o que cessa com a prescrição é a possibilidade de o credor poder reclamar essa dívida.