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TC indefere pedidos de recontagem na Madeira. Maioria do PSD é válida

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FOTO TIAGO PETINGA / LUSA

Toda a oposição e o próprio PSD tinham recorrido para o Constitucional, pedindo a recontagem dos votos (ainda que os argumentos apresentassem nuances distintas). Eleições ficaram marcadas por confusão na recontagem: PSD festejou a maioria absoluta no domingo de eleições, perdeu-a na recontagem dois dias depois e voltou a reconquistar a maioria nesse mesmo dia.

Marta Caires

Jornalista

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu todos os recursos apresentados relativamente às eleições na Madeira e que pediam a recontagem dos votos. Os recursos da CDU, MAS (Movimento Alternativa Socialista) e Plataforma dos Cidadãos foram indeferidos, ao passo que os do PSD e do CDS nem chegaram a ser apreciados, porque o TC considera que chegaram foram de prazo.

A lei prevê um período de 24 horas para apresentar recurso a partir do momento em que é afixado o edital com os resultados (que no caso da Madeira foi pelas 22h00 de 31 de março, uma terça), mas o TC considera que as 24 horas acabam quando fecha a secretaria do Constitucional. A secretaria fechou às 16h00 de quarta-feira e o recurso do PSD foi apresentado às 16h17. 

Citada pela Lusa, fonte do PSD-Madeira explicava na semana passada que o recurso do PSD  prendia-se com o facto de o partido pretender que o TC analisasse votos que foram considerados nulos pela assembleia de apuramento geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos, num universo de 40 votos.

Com esta decisão do TC, os resultados das eleições são válidos. O PSD vê confirmada a sua 11ª maioria absoluta na Madeira, agora com Miguel Albuquerque na liderança.

CDS contesta TC

Uma situação semelhante à do PSD aconteceu com o CDS, que entregou o recurso no TC pelas 19h00. Os centristas, através de Ricardo Vieira, consideram que as 24 horas não acabavam à hora de fecho da secretaria. "Se era para ter uma leitura tão restritiva da lei, o TC teria que se pronunciar até domingo e não esta terça-feira, devido às 48 horas que a lei prevê para apreciação dos recursos."

Ricardo Vieira, que é um dos deputados eleitos na Madeira pelos centristas, pediu na semana passada a demissão do presidente da Comissão Nacional de Eleições. O fim da maioria absoluta do PSD abria portas aos objetivos traçados pelos centristas nas regionais: ir para o Governo numa coligação com os sociais-democratas.

Mas Miguel Albuquerque, novo líder regional, já tinha feito saber que, com 23 ou com 24 deputados (o necessário para ter maioria), o PSD formaria Governo sozinho. Com a decisão do TC, tem maioria para governar.

Os argumentos da CDU

No que concerne ao recurso da CDU, o TC considera que a coligação PCP/Verdes deveria ter contestado a recontagem logo na assembleia de apuramento de votos, para que constasse da ata. Como não o fez, o pedido foi indeferido.

Na semana passada, Leonel Nunes explicou os motivos pelos quais entregou o recurso junto do Constitucional para a constituição de uma nova assembleia de apuramento geral dos votos. Para a coligação, essa assembleia visaria "a recuperação rigorosa e fiável da correspondência entre os votos expressos pelos eleitores e os constantes das atas das assembleias de voto e os resultados finais apurados".

A CDU sublinhou que com o recurso não pretendia "obter no Tribunal o que não obteve nas urnas, mas tão só que o apuramento confirme a real expressão da vontade dos eleitores da Madeira e a confirmação do terceiro mandato da CDU, que corresponderá à retirada da maioria absoluta do PSD na região". 

"O povo da Madeira já não acredita na política"

As candidaturas do MAS - Movimento Alternativa Socialista e da Plataforma dos Cidadãos às legislativas regionais também pediram a recontagem dos votos, por considerarem terem existido "graves irregularidades". João Paulo Gomes, do MAS, explica ao Expresso que o TC considerou o recurso demasiado genérico. 

De acordo com uma nota do MAS enviada na semana passada, o pedido enviado ao TC requeria "a recontagem de todos os votos válidos e nulos para que seja reposta a legalidade e democraticidade das eleições legislativas do passado dia 29 de março", por o partido entender que "existiram graves irregularidades em todo o ato eleitoral".

"O povo da Madeira já não acredita na política nem nos políticos e, após todo este descalabro eleitoral, aumentou ainda mais a nossa desconfiança em todo o sistema. O que se passou neste ato eleitoral é a confirmação daquilo que o MAS disse na campanha eleitoral - o sistema económico introduziu-se no sistema político-partidário e não quer ser fiscalizado pelos cidadãos livres, tentando eternizar os partidos do sistema e uma oposição marioneta dos interesses obscuros daqueles que não pagam impostos sobre os seus avultados lucros", realçava o comunicado.

Em declarações à Lusa na semana passada, João Carlos Jardim, o cabeça de lista do MAS, considerou que "a pouca vergonha a que se assistiu é prova de que os resultados foram manipulados".

"Vamos por em causa tudo isto junto da CNE [Comissão Nacional de Eleições]. Vamos procurar também o apoio dos outros pequenos partidos que foram também eles prejudicados. Vamos pedir a recontagem de votos, vamos pedir inclusivamente a anulação destas eleições", adiantou.

Também a Plataforma dos Cidadãos informou ter interposto "recurso para o Tribunal Constitucional da decisão da Assembleia de Apuramento Geral sobre os resultados eleitorais". A decisão, referia um comunicado assinado pelo mandatário Miguel Fonseca, baseou-se "nas irregularidades publicamente conhecidas e que indiciam falta de transparência no processo eleitoral". 

Confusão: contagens e recontagens

Dois dias após as eleições na Madeira, nas quais o PSD conquistou a maioria absoluta, foi realizada uma recontagem de votos. Nessa terça-feira 31 de março, o PSD perdeu e reconquistou a maioria absoluta. Primeiro foi anunciado que os sociais-democratas tinham perdido a maioria devido à recontagem dos votos. A CDU, que saiu a ganhar um deputado com essa primeira recontagem, celebrou e anunciou que se tratava de "um dia histórico na Madeira". Mas horas depois voltou tudo ao início: afinal, o PSD mantinha a maioria absoluta. Confuso?

A 29 de março, dia das eleições, os resultados provisórios atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia ao partido a sua 11ª maioria absoluta. No entanto, ainda em noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados desta coligação retiraria a maioria absoluta ao PSD-Madeira.

Após uma primeira recontagem, no referido 31 de março, a assembleia geral de apuramento retirou a maioria absoluta aos sociais-democratas. Pouco depois das 20h00, era afixado um edital que dava conta que o PSD perdia em benefício da CDU o 24º deputado - que garantia a maioria parlamentar. Em contrapartida, os comunistas passavam a dispor de três representantes na assembleia regional.

A mudança na atribuição de mandatos aconteceu, explicava-se na altura, por um engano numa das mesas de votos em Santa Cruz, onde se introduziu no dia 29 de março mais 100 votos ao PSD. Durante a assembleia de apuramento da última terça-feira, as atas foram revistas e contados votos de algumas mesas do Funchal, Santa Cruz e Ponta do Sol. A verificação mudou o resultado provisório - a CDU saía a ganhar neste primeiro momento, o PSD nem por isso.

No entanto, menos de duas horas depois, a assembleia geral de apuramento detetou que os votos do Porto Santo não tinham sido contabilizados, devido a uma falha informática. O erro foi detetado já depois de o edital que anunciava a perda de maioria do PSD ter sido afixado e das declarações de vitória da CDU, que falava nessa altura num dia inesquecível para a Madeira e para os madeirenses.

Os sociais-democratas detetaram o erro relativo à votação no Porto Santo e alertaram o juiz da assembleia de apuramento, que reconheceu que os números não batiam certo.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, presente na residência oficial do representante da República, onde decorreu todo o processo, anunciou que, contabilizados os votos de Porto Santo, o PSD "recuperava" a maioria absoluta e classificou o erro informático de "lamentável e indesculpável".

Refeitas as contas, ficava tudo igual ao dia das eleições: a maioria absoluta regressava ao PSD - é a 11ª consecutiva que o partido obtém na ilha. Por sua vez, a CDU mantinha apenas dois deputados na Assembleia Regional.