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Supremo decide hoje se liberta, ou não, José Sócrates

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José Sócrates encontra-se detido desde o final de novembro no Estabelecimento Prisional de Évora

António Bernardo

Defesa de Sócrates apontou aquilo que considera as maiores fragilidades da acusação do Ministério Público. O juiz relator, Santos Cabral, ex-diretor da PJ demitido durante o Governo de Sócrates, anuncia a decisão esta segunda-feira.

Micael Pereira e Rui Gustavo

Um dos pontos principais da defesa de Sócrates passou por apontar aquela que é, na opinião dos advogados, a maior fragilidade demonstrada pelo Ministério Público (MP), pondo em causa as liberdades e garantias do seu cliente. De que atos de corrupção estão, exatamente, os procuradores a falar? Quando, em concreto, é que foram praticados?  E é possível mudar de agulha numa investigação judicial pouco depois de mandar prender alguém, quando isso passa por dar saltos temporais de vários anos no próprio enredo do caso?  Como é que se pode fazer uma defesa nessas condições?

Foi a partir deste pressuposto que João Araújo e Pedro Delille construíram o pedido de libertação imediata de Sócrates, entregue na semana passada no Supremo Tribunal de Justiça e que hoje vai ser decidido pelo juiz relator Santos Cabral, um antigo diretor da PJ demitido durante o Governo do principal arguido da Operação Marquês.

"Não temos um quadro estável de que nos defendermos", lamentava João Araújo durante uma conferência de imprensa na última terça-feira para explicar os motivos para avançarem com o habeas corpus.

Inicialmente, alegam os advogados, o MP dizia que os crimes de José Sócrates tinham ocorrido entre 2000 e 2005, mas a resposta apresentada pelo DCIAP em fevereiro a um recurso da defesa para o Tribunal da Relação já dizia outra coisa: que os crimes em causa estão relacionados com o período que vai de 2005 a 2011. Quando Sócrates era primeiro-ministro. Para a defesa, isso representa uma alteração radical dos factos e é fatal para o processo, obrigando à libertação do ex-primeiro-ministro, "preso ilegalmente", e a um inevitável afastamento do juiz Carlos Alexandre. Por uma razão simples: se os supostos crimes foram cometidos no exercício das funções como primeiro-ministro, o processo terá de ser transferido do Tribunal Central de Instrução Criminal para o Supremo, o único com competência para lidar com um chefe de Governo arguido.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Sócrates acusa o procurador Rosário Teixeira, responsável pela Operação Marquês no DCIAP, de ter omitido aqueles intervalos temporais de propósito, de modo a "escolher" o juiz Carlos Alexandre para acompanhar o processo, mantendo-o longe do Supremo.

Os advogados do ex-primeiro-ministro usam vários argumentos do próprio presidente do STJ para sustentar o habeas corpus e tentar a libertação imediata do arguido. Citam Henriques Gaspar para demonstrar que, como os factos em investigação se reportam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, teria de ser o Supremo a ficar com o processo, mesmo que atualmente já não exerça o cargo. "Refere-se a crimes praticados no exercício das suas funções", escreveu aquele juiz-conselheiro numa edição anotada do "Código de Processo Penal".

Há ainda outra anotação de Henriques Gaspar referida no pedido de libertação: "A audição [do arguido] deve ser a regra, só não se justificando quando não haja conhecimento de quaisquer factos novos" e "em todo o caso a não audição deverá ser sempre fundamentada".

João Araújo e Pedro Delille queixam-se, precisamente, de que, apesar de haver factos novos (o salto no tempo em relação aos crimes de corrupção), José Sócrates não voltou a ser interrogado para o reexame dos pressupostos da prisão preventiva - obrigatório de três em três meses.

Carlos Alexandre mostrou-se disponível para ouvir o ex-primeiro-ministro, lembrando no entanto que a iniciativa de o fazer compete ao MP. Sócrates deslocou-se a Lisboa a 23 de fevereiro, a bordo de um carro celular, para prestar declarações num processo de violação de justiça, mas o procurador Rosário Teixeira não se mostrou interessado em aproveitar a ocasião para o ouvir. Até hoje só foi interrogado uma única vez depois de detido. Desde 10 de dezembro que anda a pedir para falar outra vez. Mas só o tem conseguido através da televisão.

A equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que está dedicada ao caso de José Sócrates começou na semana semana a ouvir pessoas ligadas ao projeto do Grupo Lena na Venezuela. Trata-se de um total de 50 mil casas de habitação social que estão a ser construídas desde 2012 nos arredores de Caracas, depois de um acordo inicial estabelecido em 2008 entre o antigo Presidente da Venezuela Hugo Chávez e aquele conglomerado de empresas de obras públicas - com o patrocínio e o acompanhamento de perto do então primeiro-ministro. Na altura, o negócio foi estimado em três mil milhões de dólares e seria o maior acordo económico da era Sócrates na Venezuela, sendo que a faturação global que o Grupo Lena atualmente espera conseguir obter com o projeto já viu o seu valor ser atualizado para os quatro mil milhões de dólares.

O Expresso sabe que, pelo menos para já, nenhuma das pessoas ouvidas foi constituída arguida nem há responsáveis do Grupo Lena formalmente implicados no processo-crime. O Ministério Público parece, de qualquer forma, que está progressivamente a afinar o foco da investigação da Operação Marquês.

Preso preventivamente desde novembro por indícios de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, José Sócrates, na única vez que foi interrogado, foi confrontado com o facto de ter sido alegadamente corrompido com dinheiro oriundo do Grupo Lena, mas as imputações eram genéricas, em contraste com o resto.

Isto é, comparando com os elementos de prova recolhidos, através de vigilâncias e escutas telefónicas, de milhões de euros recebidos ao longo dos últimos anos de forma camuflada da parte de Carlos Santos Silva, um antigo administrador do Grupo Lena e amigo de longa data do ex-primeiro-ministro - também preso preventivamente por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.