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Sousa Tavares "espantado" que se deixe prescrever dívidas a Passos

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Comentador considera "altamente preocupante e perplexizante" a conceção que o primeiro-ministro revelou sobre as obrigações perante a segurança social. Das repercussões políticas não se livra. A situação é de "esmagamento fiscal" e as pessoas "não são parvas", diz.

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"Toda a conceção que o primeiro-ministro revelou sobre tudo o que são obrigações perante a segurança social e que se pode extrapolar para as obrigações fiscais é altamente preocupante e perplexizante", considera Miguel Sousa Tavares.

Além de "estranhar" e ficar "um bocado espantado" que se deixe prescrever as dívidas à segurança social ao primeiro-ministro, o caso vem a lume numa altura em que a "maioria rejeitou na Assembleia uma proposta de lei para que não fossem penhoradas as casas dos contribuintes em falta de baixos rendimentos", sublinha.

No seu habitual comentário no Jornal da Noite na SIC, Sousa Tavares considera inaceitável que "o primeiro-ministro e outros que por ele falam" entendam o pagamento como "uma opção". "Dívidas à segurança social não é um direito de pagar. É um dever, uma obrigação. E todos nós quando não pagamos sabemos o que nos acontece..."

Pedro Passos Coelho evocou desconhecimento da lei para justificar as contribuições em falta quando trabalhou como independente, mas para Sousa Tavares, esse desconhecimento "não desculpabiliza ninguém". Quem está no mercado de trabalho, ganha dinheiro, tem que se informar das suas obrigações, lembra o comentador. "Não é a segurança social que tem que avisar 'olhe que o senhor está a dever dinheiro'".  

Comentando o pagamento efetuado por Passos Coelho na sequência de uma alegada insistência de um jornalista do Público, é mais "uma explicação que não colhe do ponto de vista político". "Ao contrário do que ele diz, não antecipou um direito. Não tem que pagar quando quer, mas quando é devido, mesmo pagando com juros".  

Se o caso é motivo para a demissão de Passos, Miguel Sousa Tavares diz que "cada um decide conforme a consciência". Agora, não tem dúvidas: as repercussões políticas "vão ficar em cima dele o tempo todo". As pessoas estão a viver uma situação "esmagamento fiscal" e "não são parvas", acrescenta.