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Relatório final do BES é ainda mais duro para o Banco de Portugal

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O relatório da comissão parlamentar de inquérito ao BES, liderada por Fernando Negrão (à direita), reforça a responsabilidade da instituição dirigida por Carlos Costa na incapacidade de detetar mais cedo os sinais de alarme no BES

Tiago Miranda

As conclusões da comissão parlamentar de inquérito são mais críticas para a instituição de Carlos Costa do que o documento preliminar. Documento final inclui cerca de cem alterações propostas pelos vários partidos. É aprovado esta quarta-feira por PSD, PS e CDS. Se houver votos contra serão do PCP.

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O relatório final com as conclusões da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao BES, que será discutido e votado esta manahã na Assembleia da República, é ainda mais duro para o Banco de Portugal (BdP) do que era a versão preliminar apresentada há duas semanas.

O documento, que foi distribuído ao início da tarde desta terça-feira aos vários grupos parlamentares, e a que o Expresso teve acesso, reforça a responsabilidade da instituição dirigida por Carlos Costa na incapacidade de detetar mais cedo os sinais de alarme, atuar de forma mais decidida e articular melhor a informação que ia recebendo com os restantes reguladores, de forma a evitar males maiores.

Para além dos muitos reparos à atuação do BdP que já estavam na redação original, nomeadamente à forma "excessivamente prudente" como este atuou, são acrescentados vários parágrafos apontando falhas concretas na ação do supervisor bancário.

Por exemplo, no caso da conta dedicada (conta escrow) de 700 milhões de euros, criada como provisão para prevenir riscos de exposição dos clientes do BES ao GES. "A monitorização, fiscalização e controlo dessa conta dedicada (escrow), cuja constituição o BdP ordenou, apresentou várias fragilidades, tanto por parte do BES como na eficácia do seu acompanhamento por parte do Banco de Portugal", diz o relatório.

Mais: o falhanço na estratégia de blindagem, para separar o BES do GES, "poderia porventura ter sido evitado através da adoção e imposição, pelo BdP, de uma visão mais restritiva e inequívoca quanto ao processo de blindagem e modo como deveria ser interpretado, garantindo assim potencialmente também uma maior eficácia na supervisão do seu cumprimento".

O caso do papel comercial, que aconteceu apesar das deliberações do BdP, diz o texto, "evidencia a incapacidade de as ter visto tornar totalmente eficazes nas suas consequências práticas".

 

Falhas no BES não foram caso isolado

O relatório lembra que não é a primeira vez que o BdP falha na detecção, prevenção e resposta a problemas sérios na banca portuguesa, recordando os caso do BPN e do BPP. Por isso, lê-se, importa "garantir que se criam as condições sitémicas para que tais colapsos e perturbações do sistema financeiro não se tornem a repetir, o que obriga a condicionar, limitar e monitorizar os tipos e dimensões de determinados fluxos financeiros associados ao funcionamento das instituições bancárias".

Por outro lado, é posta em causa a eficácia das atividades de inspeção permanente do BdP nos bancos. Essas missões, garantidas por equipas do Banco de Portugal destacadas para as instituições de crédito, "carecem de uma reanálise quanto à sua eficácia, capacidade de identificação precoce de sinais de alarme ou de garantia da implementação de determinações do próprio BdP".

 

Articulação entre reguladores "falhou objetivamente"

Por outro lado, a demora do BdP em dar conhecimento aos outros reguladores do que ia apurando é igualmente frisada no relatório, em termos mais duros do que na versão preliminar. Foi o que se passou com a manipulação das contas da ESI. "Tais informações só se tornaram do conhecimento púbico e dos mercados, por via de documentos formais, aquando da publicação do prospeto do aumento de capital do BES (...) impossibilitando que detentores de dívida da ESI pudessem eventualmente ter tomado atempadamente decisões informadas relacionadas com a alocação das suas poupanças e investimentos".

É, aliás, frisado que depois do BdP saber dos problemas de manipulação de contas da ESI, em novembro de 2013, não abordou esse assunto na reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros ocorrida a 9 de dezembro seguinte, "o que, a ter acontecido, poderia ter permitido outras tomadas de decisão da parte dos mesmos".

"A articulação entre as três entidades entidades supervisoras falhou objetivamente, apesar da existência de vários órgãos em que ela pode e deve ser levada a cabo, e mesmo da existência de um órgão - o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros - que tem justamente a articulação como objetivo essencial", é outras das frase acrescentadas ao texto final.

 

Cerca de cem alterações

O documento final, que é apresentado, debatido e votado esta quarta-feira na CPI, inclui cerca de uma centena de alterações - algumas de pormenor, outras mais substanciais, como as já referidas em relação ao BdP. As principais alterações surgiram em resposta a sugestões do PS e do Bloco de Esquerda.

Ao que o Expresso apurou, o voto favorável dos socialistas ao documento é garantido, juntando-se ao "sim" do PSD e do CDS. O Bloco de Esquerda analisava ontem a versão final, para decidir o sentido de voto, que deverá acabar por ser a abstenção. Também o PCP estava ontem a verificar as alterações introduzidas na redação final. A haver votos contra, será dos comunistas.