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Relatório da Proteção de Dados expõe números de contribuinte de Cavaco, Passos, Portas e Núncio

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FOTO LUÍS BARRA

O documento público sobre a inspeção da Comissão de Proteção de Dados relativa à "lista VIP" expõe os pormenores da investigação, incluindo um e-mail da Autoridade Tributária onde são revelados os dados do Presidente da República e de três governantes.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O relatório divulgado esta terça-feira pela Comissão Nacional de Proteção de Dados(CNPD) sobre a "lista VIP" da Autoridade Tributária (AT) traz detalhes pormenorizados da investigação da CNPD. Tão pormenorizados que incluem os números de contribuinte de Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio.

O relatório de inspeção que é incluído no documento publicado pela CNPD revela várias trocas de correspondência eletrónica na Autoridade Tributária. E na sua página 16 (que corresponde à página 35 do PDF disponível no site da CNPD para qualquer cidadão), é reproduzido um e-mail da Área de Segurança Informática (ASI) da AT, de 24 de fevereiro, onde são visíveis os números de informação fiscal (NIF) do Presidente da República e dos três governantes. O Expresso tentou contactar a CNPD, mas sem sucesso até ao momento.

Num e-mail interno da ASI, que a CNPD agora revela no seu relatório, pode ler-se que "os três primeiros NIF [de Passos Coelho, Cavaco Silva e Paulo Portas] foram obtidos de pesquisa na Internet e foram inseridos de início" e que "o último NIF [de Paulo Núncio] foi inserido na sequência do processo de auditoria sobre consultas efetuadas aos dados fiscais do senhor SEAF [Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais]".

O referido correio eletrónico foi enviado pela ASI para a DSAI - Direção dos Serviços de Auditoria Interna.

O relatório da CNPD explica que dentro da AT não houve nenhuma auditoria interna relacionada com o acesso aos dados de Paulo Núncio. O documento da CNPD relata que "questionado o diretor da DSAI sobre a existência do processo de auditoria a eventuais acessos indevidos aos dados fiscais do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referido na resposta da ASI de 24 de fevereiro, [o diretor da DSAI] declarou nunca ter existido qualquer processo de auditoria interna relacionado com o SEAF".

A inspeção da CNPD dá ainda conta de inconsistências entre os depoimentos recolhidos e os documentos obtidos, nomeadamente porque o e-mail de 24 de Fevereiro apontava quatro NIF no "universo sujeito a alerta VIP", mas o chefe da ASI, José Morujão Oliveira (JMO, apenas falou em três.

"Quando indagado quanto à eventualidade de existirem outros contribuintes na alarmística, para além dos três que tinha referido, JMO assegurou que não existiam. Esta declaração difere da informação que comunicou à DSAI, a 24 de fevereiro de 2015, onde o próprio informava acerca dos quatro elementos que constituíam a "lista VIP", onde se incluía o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais", lê-se no relatório da CNPD.

Uma situação que levou a equipa da CNPD a tecer duras críticas aos responsáveis dos serviços da AT. "Não poderá terminar-se o presente relatório sem fazer nota que JMO e GMD [Graciosa Martins Delgado, coordenadora da área de gestão de impostos] prestaram uma colaboração deficiente, tendo mesmo sido evasivos, incongruentes e contraditórios, induzindo a equipa em erro", concluem os responsáveis da CNPD.