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Política

PSD viabiliza projeto do PS para alterar nomeação do governador do Banco de Portugal

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"Como ponto de partida, posso dizer que teremos uma postura de disponibilidade, como sempre temos tido", diz Luís Montenegro, presidente do grupo parlamentar social-democrata.

O PSD prepara-se para viabilizar na generalidade, esta sexta-feira, o projeto do PS que altera o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, sujeitando o sucessor de Carlos Costa a uma audição parlamentar obrigatória.

 

Esta iniciativa legislativa foi anunciada no mês passado pelo secretário-geral socialista, António Costa, no final das Jornadas Parlamentares do PS, em Gaia, mas entretanto já foi reformulada, com os socialistas a retiraram do diploma o ponto referente à nomeação do governador do Banco de Portugal pelo Presidente da República (em vez do Governo) por dúvidas de constitucionalidade.

 

"O PSD já decidiu o seu sentido de voto relativamente a esse projeto e iremos participar no debate de forma muito aberta e muito disponível. Como ponto de partida, posso dizer que teremos uma postura de disponibilidade, como sempre temos tido", declarou o presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

 

Questionado sobre o teor do projeto apresentado pelos socialistas, Luís Montenegro disse que o principal objetivo do PSD é contribuir para "a melhoria dos mecanismos de nomeação ou de eleição de altos dirigentes da administração pública, ou de altos cargos" do Estado, caso do governador do Banco de Portugal. 

 

O projeto do PS prevê que o governador do Banco de Portugal e os demais membros do conselho de administração sejam "escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária".

 

"A designação do governador [do Banco de Portugal] é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República. Os restantes membros do Conselho de Administração [do Banco de Portugal] são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República", refere o diploma dos socialistas.

 

Este projeto do PS prevê também uma medida para aumentar a paridade no exercício dos lugares de topo da hierarquia destas instituições do Estado Português.

"O provimento dos membros do conselho de administração deve assegurar a representação mínima de 33 por cento de cada género", defende o PS.