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PSD desmente exame prévio

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Carlos Abreu Amorim: "Muita coisa surgiu para além do documento que os jornalistas têm na sua posse"

Luís Barra

"O grupo parlamentar do PSD nega veemente e perentoriamente qualquer ideia ou intenção de limitar, no presente ou no futuro, a liberdade jornalística", afirmou, no parlamento, o deputado Carlos Abreu Amorim.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim negou esta sexta-feira "qualquer ideia de limitar a liberdade jornalística", sublinhando a inexistência de qualquer diploma ou proposta formalizada para alterar a legislação sobre cobertura mediática de eleições.

"O grupo parlamentar do PSD nega veemente e perentoriamente qualquer ideia ou intenção de limitar, no presente ou no futuro, a liberdade jornalística", afirmou, no parlamento.

A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

"Existe uma proposta na especialidade da primeira comissão [parlamentar], subscrita pelo PSD e o CDS que é conhecida e pública há mais de um ano. Recebemos contributos de outros partidos e foi criado um grupo de trabalho que está, neste momento, a verificar a melhor forma de essa mesma proposta ser aprovada. Muita coisa surgiu para além do documento que os jornalistas têm na sua posse", disse Abreu Amorim.

Hoje mesmo, a deputada socialista Inês de Medeiros sublinhou que o texto ainda não fora entregue e que só o seria em caso de consenso, ao passo que PCP e BE declararam estar contra o eventual diploma.

"Não há qualquer diploma apresentado, qualquer proposta formalizada. Não existe nada que não seja múltiplos documentos desse grupo de trabalho que estão, neste momento, a ser objeto de análise", concluiu o parlamentar social-democrata.

Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC acabou "chumbado", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.