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PS vai exigir que todos os dados da segurança social de Passos cheguem ao Parlamento

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Manuel de Almeida/Lusa

Socialistas apresentam na quarta-feira uma proposta para que a Comissão Parlamentar de Trabalho e da Segurança Social envie ao primeiro-ministro um conjunto de perguntas e de pedidos de esclarecimentos por forma a reunir todos os dados sobre o caso.

O PS vai apresentar na Comissão Parlamentar de Trabalho, na quarta-feira, uma proposta para que o primeiro-ministro esclareça em detalhe o seu percurso perante a Segurança Social e exige a defesa da atuação destes serviços do Estado.

Sónia Fertuzinhos, vice-presidente da bancada socialista, falava no parlamento, após o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante uma visita ao SISAB, ter afirmado que estava convencido que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção", assegurando que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

O jornal Público noticiou no sábado que, entre outubro de 1999 e setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagá-las voluntariamente em fevereiro, num total de cerca de quatro mil euros.

"O primeiro-ministro tem de esclarecer exatamente o contexto em que não pagou à Segurança Social e tem de corrigir o que foi dito pelo ministro Pedro Mota Soares relativamente à responsabilidade dos serviços da Segurança Social neste caso", sustentou a vice-presidente da bancada socialista.

Sónia Fertuzinhos adiantou que, nesse sentido, o PS apresentará na quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Trabalho e da Segurança Social, uma proposta para que esta comissão envie ao primeiro-ministro um conjunto de perguntas e de pedidos de esclarecimentos por forma a reunir todos os dados sobre o caso.

"Trata-se de uma atuação que o primeiro-ministro já deveria ter feito de sua livre iniciativa, em vez de ter esta intervenção (que só não é patética porque é grave) de tentar alegar desconhecimento de uma lei que era pelo menos conhecida por mais de 700 mil portugueses", apontou a dirigente socialista, numa alusão às declarações esta manhã proferidas por Pedro Passos Coelho.

Perante os jornalistas, Sónia Fertuzinhos referiu que já é claro que Passos Coelho, após abandonar as funções de deputado do PSD em 1999, entrou numa situação de trabalhador independente "e não pagou durante cinco anos as contribuições a que estava obrigado perante a Segurança Social". "Na prática, entrou naquilo a que se chama evasão contributiva à Segurança Social", advogou.

Ainda sobre a justificação esta manhã dada por Pedro Passos Coelho, Sónia Fertuzinhos recusou que tenha qualquer fundamento válido.

"Disse o primeiro-ministro que não pagou porque não sabia que tinha de pagar, mas o PS deixa bem claro que o desconhecimento de uma lei não é justificação para o seu incumprimento, sendo que não estamos a falar de um dever pouco conhecido ou de algo de muito complexo. Os portugueses sabem que, quando se inicia uma carreira profissional, tem de se pagar às finanças e à Segurança Social", alegou a "vice" da bancada socialista.

Sónia Fertuzinhos citou depois afirmações proferidas pelo primeiro-ministro sobre fuga aos impostos combate à evasão fiscal.

"Em 2012, o primeiro-ministro disse que fazia parte de uma raça de homens que paga tudo aquilo que deve. Pelos vistos, faz parte de uma raça de homens que, quando é confrontado com o não cumprimento dos seus deveres, a única resposta que apresenta é o não sabia", contrapôs a deputada do PS.

Sónia Fertuzinhos atacou ainda duramente a atuação "indigna" neste caso de Pedro Mota Soares, "que diz ser ministro da Segurança Social", e do porta-voz do PSD, Marco António Costa.

"Responsabilizaram os serviços da Segurança Social pelo incumprimento do primeiro-ministro. Agora, o primeiro-ministro tem de corrigir as explicações que o ministro Mota Soares tentou dar, que mais valia de facto ter estado calado. O primeiro-ministro tem de dizer que a responsabilidade de não ter pago é inteiramente sua", acrescentou.