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Política

PS quer novas regras para nomeação do governador do Banco de Portugal

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FOTO José Coelho/Lusa

António Costa anuncia iniciativa legislativa para a próxima semana no final das jornadas parlamentares realizadas em Gaia.

Valdemar Cruz

Em nome da independência, do rigor e da transparência, o Governador do Banco de Portugal deve passar a ser nomeado por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição do indigitado na Assembleia da República.

É nestes termos que o PS quer colocar as regras de nomeação do responsável pelo banco central português. O anúncio foi feito hoje ao princípio da tarde por António Costa, secretário-geral do PS, ao terminar o seu discurso de encerramento das jornadas que ao longo de dois dias reuniram num hotel de Gaia os deputados daquele partido.

O mandato de Carlos Costa, atual governador do banco central português, termina dentro de alguns meses e, caso não seja modificada a prática até agora seguida, o nome do novo Governador será decidido à mesa do Conselho de Ministros.

É isso que o PS pretende ver alterado com a iniciativa legislativa a apresentar durante a próxima semana, e cujo conteúdo foi já hoje, em traços gerais, revelado por António Costa. Assim, para o PS, esta é uma mudança indispensável, de forma a que, sublinhou, "todos possam saber, quer as suas competências, quer as suas capacidades para o exercício do cargo."

A restante administração deve, então sim, ser nomeado pelo Governo, por proposta do Governador. Na opinião de António Costa este será um "sistema mais transparente que reforça a independência e que garante que a designação do Governador não é um assunto resolvido à volta da mesa do Conselho de Ministros, mas, pelo contrário, tem intervenção, quer do Chefe de Estado, quer do Parlamento, porque é um caso que exige a participação de todos de forma a garantir a independência no exercício da sua função".

 

Quatro anos de fracasso

Antes, e depois de ter frisado que a questão não deve ser adiada para a próxima legislatura, Costa contextualizou a proposta ao referir que um simples exercício de direito comparado permite concluir que na generalidade dos países da União Europeia esta nomeação é feita pelo Chefe de Estado. Há apenas duas exceções. Portugal e França, sendo que, disse, o caso francês tem explicações no "sistema constitucional diverso da França". No caso português, insistiu, "não há nenhuma razão constitucional que justifique sermos uma exceção em relação a todos os outros".

António Costa falava depois de João Paulo Garcia, presidente da Junta de Freguesia de Mafamude e vice-presidente do grupo parlamentar do PS, ter apresentado as conclusões das jornadas.

O improviso de Costa centrou-se da denúncia do que classificou como o fracasso das políticas seguidas pelo Governo PSD/CDS que, não obstante toda a carga de austeridade, de desvalorização interna, de incapacidade de criação de um novo modelo económico, não conseguiu, ao fim de quatro anos, diminuir a dívida e criar uma nova dinâmica económica. O resultado traduz-se, acentuou ainda o secretário-geral do PS, num acentuado aumento dos níveis de pobreza, já não apenas entre os idosos, mas agora também entre as crianças e jovens, e num exponencial crescimento dos números da emigração e num Estado cada vez mais enfraquecido.

Muito preocupado em apresentar constantes referencias à importância das inovações e dos bons resultados conseguidos por diferentes sectores empresariais, como os do têxtil e calçado, Costa assegurou que o Governo PSD/CDS falhou "porque assumiu uma postura de radicalismo ideológico. Em vez de ter uma abordagem pragmática dos problemas, para procurar identificar as suas causas e procurar para cada problema a melhor solução, não olhou para os problemas e apresentou-se só com preconceitos".

E para cada preconceito, prosseguiu António Costa, "quis apresentar, não uma solução, mas uma resposta ideológica. Foi com este radicalismo que o Governo fracassou". E é um fracasso que, defende o secretário-geral do PS, se mede com o fracasso das metas que o próprio Governo colocara para si próprio. Uma delas era a redução da dívida.

Costa reconhece que o ponto de partida era difícil, com a dívida a atingir 97% do PIB. Porém, prosseguiu, "aquilo a que assistimos não foi à estabilização ou redução da dívida, mas ao aumento da dívida pública, e atinge hoje 130% do PIB".

Depois de "uma dose maciça de austeridade, depois de termos tido a maior carga fiscal que alguma vez tivemos, depois de termos tido os maiores cortes nas prestações sociais, o resultado é que não temos, nem um novo modelo económico, nem uma menor dívida pública".