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Política

PS pede audição de presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

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Os socialistas querem ouvir Maria Filipa Calvão a propósito da alegada lista VIP de contribuintes, alegando que cabe à Comissão Nacional de Proteção de Dados a fiscalizar o cumprimento das regras em matéria de proteção de dados.

O grupo parlamentar do PS enviou esta terça-feira um pedido com carácter de "urgência" à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças para ouvir a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Maria Filipa Galvão, sobre a existência de uma lista de acesso reservado de contribuintes.

No requerimento, os socialistas alegam que após as audições do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha - que denunciou a existência de uma "espécie de lista VIP de contribuintes -, do Presidente da Associação Sindical de Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, do Diretor Geral demissionário da Autoridade Tributária, Brigas Afonso, do Subdiretor Geral demissionário da Autoridade Tributária (AT), José Maria Pires e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, nos passados dias 19 e 20 de março surgiram várias dúvidas que importam esclarecer.

"Dessas audições resultaram inúmeras contradições e a confirmação da implementação de um procedimento com o objetivo supracitado, até meados de fevereiro, altura em que o então Diretor Geral da AT ordenou a sua suspensão", pode ler-se no documento.

O Partido Socialista considera que "a Assembleia da República, no âmbito das suas competências, deve proceder à audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto entidade independente, a qual tem por incumbência o controlo e a fiscalização do processamento e tratamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei", acrescenta.

Segundo o grupo parlamentar do PS, "compete à CNPD, entre outras, a fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares em matéria de proteção de dados pessoais, bem como o exercício de poderes de investigação e inquérito, cabendo-lhe designadamente autorizar os tratamentos de dados pessoais, bem como autorizar, em casos excecionais, a utilização de dados pessoais para finalidades não determinantes da recolha ou a interconexão de tratamentos de dados pessoais".



Defendendo que subsistem dúvidas sobre os procedimentos da Autoridade Tributária e Aduaneira em matéria de proteção de dados pessoais, "os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista consideram que é essencial a audição da CNPD", conclui.

Na última quarta-feira, o site da revista "Visão" divulgou um ficheiro áudio em que Vítor Lourenço, responsável do serviço da AT, referia a existência de um pacote VIP para contribuintes, aumentado a polémica à volta do tema depois da denúncia do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.