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PS. "Passos não pode alegar que desconhecia a lei para justificar comportamento de evasão"

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FOTO PAULO CUNHA / LUSA

A propósito do caso das dívidas à Segurança Social, e no entender dos socialistas, o primeiro-ministro exige "aos outros um rigor no cumprimento das obrigações contributivas que não exige a si próprio".

O PS exigiu esta segunda-feira ao primeiro-ministro "uma explicação cabal" aos portugueses sobre o seu comportamento perante a Segurança Social, considerando inaceitável que um cidadão com as responsabilidades de Passos Coelho tenha "dois pesos e duas medidas".

 

Esta posição foi assumida pela vice-presidente do grupo parlamentar do PS Ana Catarina Mendes, depois de o jornal "Público" ter noticiado no sábado que, entre outubro de 1999 e setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagá-las voluntariamente em fevereiro, num total de cerca de quatro mil euros.

 

"O primeiro-ministro falhou, porque sabe - como todos os portugueses sabem - que é obrigatório o pagamento à Segurança Social", declarou Ana Catarina Mendes. Para a líder da Federação de Setúbal do PS, Pedro Passos Coelho "não pode alegar que desconhecia a lei para justificar o seu comportamento de evasão contributiva".

 

"O mesmo primeiro-ministro que é capaz de deixar o fisco penhorar uma casa de morada de família por pequenas dívidas ao Estado, pelos vistos conviveu bem com o não pagamento de dívidas à Segurança Social durante mais de uma década. E acha isso natural", apontou Ana Catarina Mendes, que classificou como "inaceitável" o comportamento do líder do executivo.

 

Neste contexto, a vice-presidente da bancada socialista sustentou que Pedro Passos Coelho "deve uma explicação cabal aos portugueses". "Não é aceitável que uma pessoa com as responsabilidades do primeiro-ministro tenha dois pesos e duas medidas, exigindo aos outros um rigor no cumprimento das obrigações contributivas que não exige a si próprio", disse Ana Catarina Mendes.

 

Uma alusão da dirigente socialista ao facto de a maioria PSD/CDS, na sexta-feira, na Assembleia da República, ter chumbado um projeto do PS que visava impedir que o fisco procedesse à penhora de casas de morada de família quando estivessem em causa pequenas dívidas.

 

Pedro Passos Coelho, em resposta ao jornal "Público", afirmou que nunca foi notificado da dívida, que prescreveu em 2009, adiantando que, em 2012, quando foi confrontado com dúvidas sobre a sua situação contributiva, o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa lhe indicou que tinha em dívida 2880,26 euros, acrescida de juros de mora - dívida essa que, apesar de prescrita, poderia ser paga "a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros".

 

Sobre o facto de só este mês ter saldado essa dívida, o primeiro-ministro referiu que pretendia fazê-lo "apenas em momento posterior ao do exercício do atual mandato", mas, face às perguntas do "Público", decidiu "proceder desde já ao pagamento daquele montante" para "pôr termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva".

 

Ao "Público", Passos Coelho manifestou-se ainda perplexo por terceiros "estarem alegadamente na posse de dados pessoais e sigilosos relativos à sua carreira contributiva".