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Política

PR devolve diploma por falta de clareza

Sindicatos viram no diploma dos suplementos um "cheque em branco" ao Governo. Cavaco achou-o pouco objetivo.

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Falta de objetividade na definição de critérios, imprevisibilidade e eventual violação do princípio da igualdade terão sido algumas das razões que levaram o Presidente da República a devolver ao Governo o diploma sobre a revisão dos suplementos da função pública. O texto já tinha entrado em Belém para promulgação no princípio de outubro, mas só esta semana se soube que havia sido entregue ao Governo para ser melhorado e que "ambas as partes vão continuar o diálogo", segundo adiantou fonte de Belém.

O diploma, que deveria ter entrado em vigor em fevereiro, era um texto muito geral, que definia os suplementos transitórios e permanentes, limitava a 12 meses a sua atribuição e a um máximo de cinco por trabalhador. Cada ministério tinha 60 dias para determinar quais eram os suplementos a manter e a sua fundamentação. Caso se atrasassem na comunicação, os suplementos poderiam ser eliminados.  A decisão final era remetida para Conselho de Ministros. Os sindicatos qualificaram o texto como um "cheque em branco".