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Porque é que o desmentido da Segurança Social não é um desmentido

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FOTO MARCOS BORGA

O Expresso reitera a informação e os valores que divulgou na edição de sábado e garante que os registos referidos foram gerados dentro do sistema da Segurança Social.

Ricardo Costa e Bernardo Ferrão

A Segurança Social desmentiu este sábado os documentos publicados pelo Expresso que davam conta das contribuições que Passos Coelho devia ter pago e que totalizavam mais de sete mil euros. Depois das declarações públicas de um responsável da Segurança Social, o Expresso reitera a informação e os valores que divulgou na edição de sábado e garante que os registos referidos foram gerados dentro do sistema da Segurança Social e com base no histórico real do primeiro-ministro. Passos Coelho foi, aliás, confrontado pelo Expresso em 2012 com esses mesmos documentos. Vamos aos factos:

- O Expresso noticiou este sábado que, em 2012, confrontou o primeiro-ministro com um "Documento para pagamento de contribuições/juros de mora", emitido pela Segurança Social a 26 de outubro de 2012 em nome Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, em que o valor a pagar era de 7.534,82 euros, relativo a 58 meses em dívida, de novembro de 1999 a agosto de 2004. 

- A Segurança Social e o PSD vieram garantir este sábado que o documento, publicado pelo Expresso, não existe e que os dados constantes não coincidem com o número de identificação do documento. Mas tal como o Expresso escreveu, trata-se de uma simulação de nota de pagamento feita dentro do sistema informático da Segurança Social, com base nos dados reais do histórico de contribuições do primeiro-ministro. 

- De facto, o dito registo nunca chegou a ser emitido, como o Expresso sempre escreveu, mas os valores em que assenta são reais. Aliás, além da nota de cobrança, existe também um extrato, emitido na mesma data (e que Passos Coelho também viu em 2012 quando o Expresso lhe entregou cópia de todos os documentos), com a relação de todo o período em causa: 58 meses, entre novembro de 1999 e agosto de 2004. E diversos print screens retirados do sistema central da Segurança Social, com detalhe sobre a conta corrente do primeiro-ministro. 

- Em 2012, ao tomar conhecimento desses documentos, o primeiro-ministro contactou a Segurança Social e consultou a sua conta na Segurança Social Direta e obteve uma "declaração de não dívida". Foi essa declaração oficial que fez com que o Expresso tenha optado por não publicar nada na altura. 

- Já este ano, quando confrontado pelo "Público" com a mesma informação, o primeiro-ministro decidiu pagar a dívida, explicando que tinha noção da sua existência desde 2012, mas que tinha decidido adiar o seu pagamento para quando deixasse o cargo de primeiro-ministro. 

- O primeiro-ministro alega que os serviços lhe apresentaram uma conta de 3.900 euros referentes aos anos de 2002 a 2004 e não de sete mil como refere o documento publicado pelo Expresso

- A diferença entre o valor cobrado a Passos e o valor total da dívida explica-se com problemas na centralização das bases de dados dos trabalhadores independentes. Criado em 2007, integrou apenas as dívidas a partir de 2002, excluindo, por defeito, as anteriores por estarem prescritas. Essa será a explicação da Segurança Social. Porém, esses outros dados não desapareceram - existem e estão no sistema. 

- A Segurança Social, bem como responsável que decidiu desmentir a notícia do Expresso, sabem bem a razão das divergências de valores: a dívida efetiva, e a única que o sistema processa automaticamente, é uma; as contribuições em falta são referentes a um período mais extenso.    

- Aliás, quando algum trabalhador acerta contas com a Segurança Social, pode pagar tudo o que tem em falta - e não apenas o que o sistema gera como dívida - fazendo prova dos rendimentos que auferiu no período em que, por qualquer razão, falhou os descontos obrigatórios. 

- Ao dizer que o documento publicado no Expresso é falso, a Segurança Social pretendeu confundir os portugueses, quando sabia que todos os valores citados são verdadeiros, que as parcelas e a conta de somar estão certas e se alguma coisa falhou nesta história toda foi a própria Segurança Social.