Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PCP sabe "aquilo que o Governo quis dizer na conferência de imprensa"

  • 333

Deputado Paulo Sá garante que ainda não recebeu qualquer documento com o Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas. Para o PCP, o governo quer manter a política da troika e, por isso, rejeitam  "liminarmente" as medidas propostas pelo Governo.

O PCP rejeitou hoje "liminarmente" as medidas propostas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, acusando o executivo de pretender manter a política da troika.

"O PCP rejeita, e rejeita liminarmente, estas medidas do Governo e, na próxima semana, quando este programa foi discutido na Assembleia da República, iremos defender propostas alternativas que promovem o crescimento e o desenvolvimento económico, a criação de emprego e a melhoria e elevação da qualidade de vida dos portugueses", afirmou o deputado do PCP Paulo Sá, em declarações aos jornalistas no Parlamento, depois da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ter apresentado o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.

Ressalvando que o PCP ainda não recebeu qualquer documento e só sabe "aquilo que o Governo quis dizer na conferência de imprensa", Paulo Sá acusou o executivo de maioria PSD/CDS de querer manter a política da 'troika', apesar de o programa de assistência financeira já ter terminado há quase um ano.

"O Governo pretende perpetuar esta política, pretende continuar a confiscar salários, confiscar pensões, atacar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, na Educação, na Saúde, na Segurança Social e pretende manter o brutal aumento de impostos que incide sobre o rendimento dos trabalhadores", criticou.

Por outro lado, continuou o deputado comunista, o Governo prepara-se para, pelo quarto ano consecutivo, "reduzir a taxa de imposto que incide sobre os lucros das empresas e que beneficia essencialmente as grandes empresas e também eliminar a contribuição sobre o setor energético".

Paulo Sá deixou ainda uma nota sobre um facto que "a ministra das Finanças se esqueceu muito convenientemente de referir na conferência de imprensa" relativamente à sobretaxa, que representa "menos de um quarto do brutal aumento de impostos consumado em 2013", ou seja, 700 milhões em 3 mil e 200 milhões.

"Mesmo que essa sobretaxa venha a ser eliminada até 2019 ainda restarão os três quartos do brutal saque fiscal que foi imposto em 2013 e na altura temos que lembrar que o Governo disse que era só enquanto durasse o programa da 'troika', agora será para perpetuar para além de 2019", sublinhou.

O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade foram hoje aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Nesses documentos, que serão debatidos no parlamento na próxima quarta-feira, o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano, os cortes salariais na função pública e reduzir a sobretaxa de IRS até 2019.

Relativamente à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões, a ministra das Finanças anunciou que vai ser reduzida para metade em 2016 e vai deixar de existir em 2017.

Maria Luís Albuquerque referiu ainda que o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não esclareceu como pretende fazê-lo.