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Passos não tenciona reavaliar feriados

Luís Barra

O primeiro-ministro desvaloriza a proposta do CDS para repor o feriado do 1.º de dezembro.  

O primeiro-ministro não tenciona suscitar "proximamente" uma reavaliação dos feriados, uma matéria que "não está nas previsões do Governo" e que por isso rejeita poder constitua um problema dentro do Executivo PSD/CDS.

Em declarações aos jornalistas esta sexta-feira, durante uma visita ao navio patrulha oceânico Viana do Castelo, na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, em Almada, Passos Coelho desvalorizou a proposta do parceiro de coligação para repor o feriado do 1.º de dezembro, considerando "natural" que os centristas "façam as suas avaliações e tenham as suas posições".

Depois de reiterar que "essa não é uma questão que se coloque agora para o Governo", o chefe do executivo e presidente do PSD acrescentou: "Os partidos têm a sua agenda, mas eu não quero como primeiro-ministro estar a fazer comentários sobre o sentido de oportunidade que têm ou não a discutir matérias".

O primeiro-ministro fez estas declarações após ser questionado sobre a notícia de que o vice-primeiro-ministro e presidente do CDS, Paulo Portas, vai propor na próxima reunião do Conselho Nacional do seu partido a reposição do feriado que assinala a Restauração da Independência.

Interrogado sobre se não o incomoda esta iniciativa do CDS, respondeu: "Não me incomoda nada, porque é que havia de incomodar?".

 

"Não é uma questão que tenha que ver com o Governo" 

Passos Coelho começou por dizer que essa "não é uma questão que tenha que ver com o Governo".

Em maio de 2012, por proposta pelo executivo PSD/CDS, foram eliminadas quatro datas da lista de feriados obrigatórios inscrita no Código do Trabalho: o 1.º de dezembro, dia da Restauração da Independência, o 5 de outubro, dia da Implantação da República, o feriado móvel do Corpo de Deus e o 1.º de novembro, Dia de Todos os Santos.

O primeiro-ministro lembrou que o fim desses feriados entrou em vigor em 2013. "Estará, portanto, a fazer dois anos sobre essa alteração, e prevê-se que num prazo máximo de cinco anos se possa fazer uma nova avaliação sobre isso. Eu não tenciono suscitar isso proximamente, mas teremos nos próximos anos a possibilidade de fazer uma avaliação dessa situação", acrescentou.

Segundo Passos Coelho, "isso não está dentro das previsões do Governo, e não há nenhum problema dentro do Governo a propósito de feriados".

O primeiro-ministro reforçou que "essa não é uma questão que se coloque agora para o Governo".

 

Discussão partidária 

"Quando se vier a colocar no âmbito da discussão partidária, será discutida em termos partidários com normalidade. Eu creio sinceramente que não vale a pena estarmos a antecipar questões que, a seu tempo, serão discutidas e tratadas, mas não é este o tempo de as tratar - dentro do Governo não é seguramente", concluiu.

A reposição de feriados irá a votos na Assembleia da República, porque na quarta-feira o Bloco de Esquerda e o PS apresentaram projetos de lei nesse sentido.

Os bloquistas querem repor os quatro feriados eliminados pela atual maioria PSD/CDS e acrescentar a terça-feira de Carnaval, os socialistas propõem a reposição do 1.º de dezembro e do 5 de outubro.