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Passos distancia-se da polémica sobre a cobertura das eleições

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FOTO MÁRIO CRUZ / LUSA

"É uma matéria que cabe ao Parlamento e, portanto, eu não vou fazer nenhuma outra observação sobre isso."

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta sexta-feira esperar que haja um entendimento no Parlamento sobre as regras de cobertura jornalística das campanhas eleitorais que assegure o esclarecimento dos portugueses e distanciou o Governo deste processo.

 

"Eu sei que o Parlamento tem estado a trabalhar numa alteração do quadro da cobertura das campanhas eleitorais, e desejo sinceramente que o Parlamento chegue a um entendimento nessa matéria, de modo a que a campanha possa, quando ocorrer, decorrer nas melhores condições, que sejam esclarecedoras para os portugueses", declarou o também presidente do PSD, durante um almoço promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana, num hotel de Lisboa.

 

Pedro Passos Coelho, que respondia a uma questão da comunicação social, escusou-se a fazer quaisquer considerações sobre as regras previstas na iniciativa da maioria PSD/CDS-PP e do PS, que está a causar polémica, argumentando: "O Governo não interfere nesse processo. Como sabe, é uma matéria que cabe ao Parlamento e, portanto, eu não vou fazer nenhuma outra observação sobre isso".

O projeto, da iniciativa do PSD e CDS-PP, conta, segundo alguns órgãos de comunicação social, com o acordo do PS.



Esta proposta, de substituição do diploma em vigor, prevê que os media que façam cobertura do período eleitoral entreguem, "antes do início do período de pré-campanha, o seu plano de cobertura dos procedimentos eleitorais, identificando, nomeadamente, o modelo de cobertura das ações de campanha das diversas candidaturas que se apresentem a sufrágio", a uma comissão mista, a qual é composta por representantes da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da ERC.



O plano de cobertura a ser enviado à comissão, a qual irá validar o mesmo, inclui ainda a realização de entrevistas e de debates, reportagens alargadas, emissões especiais ou de outros formatos informativos, com o objetivo de assegurar os "princípios orientadores da cobertura jornalística em período eleitoral".



A lei aplica-se "a todos os órgãos de comunicação social que estão sujeitos à jurisdição do Estado português, independentemente do meio de difusão e da plataforma utilizada".