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Parlamento Europeu decide levantar imunidade de Marinho e Pinto

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FOTO Luís Barra

Instituição liderada por Martin Schulz alega que as acusações não estão relacionadas com as funções de António Marinho e Pinto enquanto deputado ao Parlamento Europeu, tendo resultado do seu anterior cargo de bastonário da Ordem dos Advogados.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira em plenário o levantamento da imunidade de António Marinho e Pinto, que foi acusado pelo crime de difamação a ex-funcionários da Ordem dos Advogados Portugueses.

"As acusações não estão manifestamente relacionadas com as funções de António Marinho e Pinto enquanto deputado ao Parlamento Europeu (...) resultam do seu anterior cargo na qualidade de bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses", pode ler-se no relatório.

Esta decisão surge na sequência de um pedido apresentado por um juiz do tribunal da comarca de Coimbra a 8 de outubro, que foi comunicado pelo líder do Parlamento Europeu, Martin Schulz, no passado dia 12 de novembro.  Em causa está uma queixa de difamação do líder do Partido Democrático Republicano (PDR) -  que viria depois a ser eleito eurodeputado pelo Movimento Partido da Terra (MPT) - ,contra antigos funcionários da Ordem dos Advogados.

"As alegadas ações não dizem respeito a opiniões ou votos expressos no exercício das funções de deputado ao Parlamento Europeu. Não há também suspeitas de qualquer tentativa de obstrução dos trabalhos parlamentares de António Marinho e Pinto na origem dos processos que, de facto, tiveram início antes de ter tomado posse [enquanto eurodeputado eleito pelo Movimento Partido da Terra]", acrescenta.

Marinho e Pinto já tinha garantido anteriormente que pedira também que fosse levantada a imunidade parlamentar para poder ir a julgamento.  

"Devo esclarecer que eu próprio pedi, na comissão JURI [comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos], que me fosse levantada a imunidade porquanto em circunstância alguma aceitaria beneficiar dessa prerrogativa, muito menos por factos ocorridos antes de eu ser eleito deputado", disse o líder do PDR.