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Optimus multada em 4,5 milhões no caso secretas

Optimus vai recorrer da coima

Rui Duarte Silva

Comissão Nacional de Proteção de Dados aplica maior coima de sempre na sequência de notícia publicada pelo Expresso. A operadora vai recorrer para os tribunais.

O acesso ilegal aos registos telefónicos de um jornalista por uma funcionária da Optimus, a pedido dos serviços secretos, vai sair cara à operadora. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) decidiu aplicar uma multa de 4,5 milhões de euros à empresa de telecomunicações móveis. É a maior coima aplicada até hoje por aquela entidade.

Numa deliberação final concluída e aprovada a 14 de janeiro, a que o Expresso teve acesso, a Optimus é condenada pela prática de quatro contra-ordenações.

Depois de ter feito auditorias na empresa, e na sequência de uma notícia do Expresso que dava conta da espionagem aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas no verão de 2010, quando estes fazia parte da redação do "Público", a CNPD concluiu que a operadora não observou "as condições de tratamento e armazenamento de dados de tráfego" (coima de 1,5 milhão de euros), não observou "o prazo de conservação fixado" para esses dados (coima de 1,5 milhão de euros), e não conciliou "os direitos dos assinantes com a privacidade dos utilizadores" (coima de 1,5 milhões de euros) e não tinha as "medidas adequadas para o controlo dos suportes dos dados" (coima de três mil euros).

A funcionária da Optimus que acedeu aos dados do jornalista era mulher de um operacional do SIS (Serviço de Informações de Segurança), Nuno Dias.

Num processo-crime atualmente em fase final de instrução, o DIAP de Lisboa acabaria por confirmar uma investigação do Expresso em que foi revelado que o então diretor operacional do SIS, João Luís, pediu a Nuno Dias que providenciasse os registos telefónicos do jornalista, tendo depois fornecido esses dados a Jorge Silva Carvalho, na altura número 1 do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa). Silva Carvalho procurava assim descobrir quem seriam as fontes internas aos serviços secretos que estariam a passar informações a Nuno Simas.

O então diretor do SIED viria a ser contratado mais tarde pelo grupo Ongoing, no final de 2010, dando origem a outras situações relacionadas com os serviços secretos consideradas ilegais pelo Ministério Público. Silva Carvalho, João Luís e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foram acusados no inquérito-crime do DIAP de Lisboa e aguardam agora uma decisão do tribunal de instrução criminal, prevista para março, para saber se vão a julgamento. Da acusação fazem parte os registos telefónicos obtidos ilegalmente na Optimus.

Optimus recorre para o tribunal

Em reação, uma fonte oficial da operadora considera "a decisão da CNPD totalmente infundada e despropositada e irá impugná-la" nos tribunais, acrescentando ser "lamentável que um caso que surge de uma ação de espionagem, que a Optimus ajudou a resolver descobrindo o prevaricador, tenha como consequência uma acusação à sua integridade e bom nome".

Numa resposta escrita ao Expresso, a Optimus diz estar "confiante na justiça portuguesa, pois cumpre e até excede todas as normas de segurança, sendo considerada atualmente  a melhor empresa do mundo no serviço ao cliente, o que atesta bem da qualidade e robustez dos seus sistemas". A operadora lamenta ainda "que, pela segunda vez consecutiva, a CNPD dê a conhecer à comunicação social as conclusões de um relatório que a empresa ainda não comentou, tratando com leviandade assuntos tão sérios".